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title: "Concurso Público n.º 4/2025, do SRPC-IP-RAM - Aquisição de serviços de agenciamento de viagens aéreas, seguros de viagens, transferes ou transportes públicos, alojamento e aluguer de viaturas."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/274042/concurso-publico-n-4-2025-do-srpc-ip-ram-aquisicao-de-servicos-de-agenciamento-d
language: pt-PT
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# Concurso Público n.º 4/2025, do SRPC-IP-RAM - Aquisição de serviços de agenciamento de viagens aéreas, seguros de viagens, transferes ou transportes públicos, alojamento e aluguer de viaturas.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/274042/concurso-publico-n-4-2025-do-srpc-ip-ram-aquisicao-de-servicos-de-agenciamento-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
- NIF: 509079911
- Preço base: 200 000,00 €
- Prazo de propostas: 24/09/2025
- Publicação: 2025-09-18
- CPV: Serviços anexos e auxiliares dos transportes; serviços de agências de viagens
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 24621/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público n.º 4/2025, do SRPC-IP-RAM - Aquisição de serviços de agenciamento de viagens aéreas, seguros de viagens, transferes ou transportes públicos, alojamento e aluguer de viaturas.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_Encargos_Viagens.pdf === Pág. 1/14 Caminho do Pináculo, n.º14, São Gonçalo – 9060 – 236 – FUNCHAL – Telef: 291 700 110 - Contribuinte Nº 509 079 911 CONCURSO PÚBLICO N.º 4/2025, DO SRPC, IP-RAM “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS AÉREAS, SEGUROS DE VIAGENS, TRANSFERES OU TRANSPORTES PÚBLICOS ALOJAMENTO E ALUGUER DE VIATURAS” CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: Richard Nunes Marques Num. de Identificação: BI11770201 Data: 17-09-2025 08:46:03 +01:00 Pág. 2/14 Caminho do Pináculo, n.º14, São Gonçalo – 9060 – 236 – FUNCHAL – Telef: 291 700 110 - Contribuinte Nº 509 079 911 Artigo 1.º Objeto O objeto do presente procedimento consiste na aquisição de serviços de agenciamento de viagens aéreas, seguros de viagens, transferes ou transportes públicos, alojamento e aluguer de viaturas. Artigo 2.º Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, sito ao Caminho do Pináculo, n.º 14, 9060-236, freguesia de São Gonçalo, concelho do Funchal. Artigo 3.º Preço 1. O preço base total do presente procedimento é de € 200.000,00 (duzentos mil euros), acrescido do valor do IVA, à taxa legal em vigor. 2. Entende-se por preço base, o valor máximo que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar pela aquisição dos serviços que constituem objeto do contrato a celebrar. 3. O preço contratual será determinado a partir do preço proposto para as taxas de serviço, taxas de emissão de bilhete, valor de desconto, viagens aéreas, seguros de viagem, transferes ou transportes públicos, alojamento e aluguer de viaturas, em função das espécies e quantidades de serviços solicitados e autorizados pelo contraente público e efetivamente prestados, até ao limite máximo do preço base do procedimento. Artigo 4.º Revisão de preços Nos termos do artigo 300.º do CCP, não há lugar a revisão do preço contratual. Pág. 3/14 Caminho do Pináculo, n.º14, São Gonçalo – 9060 – 236…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/509079911

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/63000000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/09/180/419546868.pdf