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title: Aquisição de serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/274270/aquisicao-de-servicos-de-fiscalizacao-e-coordenacao-de-seguranca-e-saude
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/274270/aquisicao-de-servicos-de-fiscalizacao-e-coordenacao-de-seguranca-e-saude.

## Factos

- Entidade adjudicante: Foco Saúde, S. A.
- NIF: 515189928
- Preço base: 214 000,00 €
- Prazo de propostas: 25/09/2025
- Publicação: 2025-09-19
- CPV: Serviços de supervisão da construção
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 24829/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CP_01_2025_CE.pdf === CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO INTERNACIONAL CP 01/2025 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE CADERNO DE ENCARGOS SETEMBRO DE 2025 Página 2 de 35 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª OBJETO O presente Caderno de Encargos constitui o regulamento por que se rege o procedimento pré- contratual que tem por objeto principal a “Aquisição de serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde”, para a empreitada da Unidade de Cuidados Continuados Rua Quinta da Bela Vista – Vila Nova de Gaia nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111- B/2017, 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo DL n.º 54/2023, de 14 de julho (doravante designado por CCP), nas condições definidas nas Cláusulas Técnicas descritas na Parte II. CLÁUSULA 2.ª DEFINIÇÕES 1. Entidade Adjudicante: FOCO SAÚDE, S.A., NIPC 515 189 928, sita na Rua Comendador Inácio Souza, n.º 776, 4430-362, Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, Porto. 2. Cocontratante: Entidade com quem, sendo-lhe adjudicada a aquisição de serviços, será celebrado o contrato a que este Caderno de Encargos diz respeito. CLÁUSULA 3.ª DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS POR QUE SE REGE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação (CCP); 1.3. À Lei nº 31/2009, de 3 de julho, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 25/2018, de 14/06, que estabelece o regime jurídico da qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra; 1.4. O Decreto…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/515189928

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/71520000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/09/181/419556725.pdf