---
title: "Aquisição de fardamento, calçados e equipamentos de proteção individual para diversos serviços do Município, por lotes"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/274298/aquisicao-de-fardamento-calcados-e-equipamentos-de-protecao-individual-para-dive
language: pt-PT
---

# Aquisição de fardamento, calçados e equipamentos de proteção individual para diversos serviços do Município, por lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/274298/aquisicao-de-fardamento-calcados-e-equipamentos-de-protecao-individual-para-dive.

## Factos

- Entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA
- NIF: 502173297
- Preço base: 68 555,51 €
- Prazo de propostas: 30/09/2025, 23:59
- Publicação: 2025-09-22
- CPV: Calças; 18816000-2 - Galochas; 18110000-3 - Vestuário profissional; 18443000-6 - Artigos para cobrir a cabeça e seus acessórios
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 24856/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de fardamento, calçados e equipamentos de proteção individual para diversos serviços do Município, por lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_mEoe0mFyBR/Processo Concurso/1_CAD._de_Encargos_121F2025_signed.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de fardamento, calçados e equipamentos de proteção individual para diversos serviços do Município, por lotes 121/F/2025 Processo n.: 2025/300.10.005/625 1 ÍNDICE CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS 2 CLÁUSULA 1.ª – OBJETO 2 CLÁUSULA 2.ª – CONTRATO 2 CLÁUSULA 3.ª – PRAZO 2 CAPÍTULO II – OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 2 CLÁUSULA 4.ª – OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO AJUDICATÁRIO 2 CLÁUSULA 5.ª – FASES DO SERVIÇO CLÁUSULA 6.ª – FORMA DA PRESTAÇÃO CLÁUSULA 7.ª – PRAZO DO FORNECIMENTO CLÁUSULA 8.ª – RECEÇÃO DE ELEMENTOS A PRODUZIR AO ABRIGO DO CONTRATO CLÁUSULA 9.ª – TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE 4 CLÁUSULA 10.ª – CONFORMIDADE E GARANTIA TÉCNICA 4 CLÁUSULA 11.ª – OBJETO DO DEVER DE SIGILO 4 CLÁUSULA 12.ª – PRAZO DO DEVER DE SIGILO 5 CLÁUSULA 13.ª – PREÇO CONTRATUAL 5 CLÁUSULA 14.ª – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5 CAPÍTULO III – PENALIDADES CONTRATUAIS E RESOLUÇÃO 6 CLÁUSULA 15.ª – PENALIDADES CONTRATUAIS 6 CLÁUSULA 16.ª – FORÇA MAIOR 6 CLÁUSULA 17.ª – RESOLUÇÃO POR PARTE DO CONTRAENTE PÚBLICO 7 CLÁUSULA 18.ª – RESOLUÇÃO POR PARTE DO ADJUDICATÁRIO 7 CAPÍTULO IV – CAUÇÃO E SEGUROS CLÁUSULA 19.ª – EXECUÇÃO DA CAUÇÃO CLÁUSULA 20.ª – SEGUROS CAPÍTULO V – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS CLÁUSULA 21.ª – FORO COMPETENTE CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS CLÁUSULA 22.ª – SUBCONTRATAÇÃO E CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL CLÁUSULA 23.ª – COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES 9 CLÁUSULA 24.ª – CONTAGEM DE PRAZOS 9 CLÁUSULA 25.ª - CONSULTA PRELIMINAR 9 CLÁUSULA 26.ª - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO ADJUDICATÁRIO EM NOME DO MUNICÍPIO 9 CLÁUSULA 27.ª – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL CLÁUSULA 28.ª – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 2 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª – OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto o “Aquisição de f…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502173297

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/18234000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/09/182/419552772.pdf