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title: Aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos AVAC para a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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# Aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos AVAC para a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/274466/aquisicao-de-servicos-de-manutencao-preventiva-e-corretiva-de-equipamentos-avac.

## Factos

- Entidade adjudicante: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- NIF: 502736208
- Preço base: 153 675,27 €
- Prazo de propostas: 07/10/2025
- Publicação: 2025-09-23
- CPV: Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 25008/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos AVAC para a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_de_Encargos.pdf === Aprovo, Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto (Diretor da Faculdade de Direito – ULisboa, nos termos do Despacho 1394/2024, de 5 de fevereiro) CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS AVAC PARA A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA CADERNO DE ENCARGOS Procedimento n.º FDUL.2025.022 Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: EDUARDO AUGUSTO ALVES VERA CRUZ PINTO Director da Faculdade de Direito FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA Com poderes de representação de acordo com o Despacho n.º 1394/2024 do Diário da República. Data: 22-09-2025 11:53:34 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos estabelece as condições técnicas e jurídicas a incluir no contrato a celebrar entre a entidade adjudicante e o adjudicatário tendo por objeto a Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos AVAC para a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, conforme se descreve pormenorizadamente na Parte II do presente Caderno de Encargos. 2. Rege-se pela legislação geral aplicável em tudo o que não se encontre especialmente previsto no Convite e no presente Caderno de Encargos, onde são indicados os termos e as condições da execução dos serviços objeto do contrato e que serão incluídos no contrato a celebrar. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e será reduzido a escrito, integrando igualmente os elementos elencados nas disposições aplicáveis do Código dos Contratos Públicos (CCP). 2. Para além dos elementos referidos pelo número anterior, o contrato integra ainda: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão com…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502736208

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/50700000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/09/183/419563448.pdf