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title: Reabilitação da Margem Direita do Rio Lima e Margens do Rio Labruja
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language: pt-PT
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# Reabilitação da Margem Direita do Rio Lima e Margens do Rio Labruja

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/274606/reabilitacao-da-margem-direita-do-rio-lima-e-margens-do-rio-labruja.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ponte de Lima
- NIF: 506811913
- Preço base: 300 173,75 €
- Prazo de propostas: 07/10/2025
- Publicação: 2025-09-24
- CPV: Obras de protecção de margens
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 25136/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação da Margem Direita do Rio Lima e Margens do Rio Labruja

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_P.Procedimento_DEP_33_2025_signed.pdf === P. 1 | 17 Concurso Público Empreitada da obra de: “Reabilitação da Margem Direita do Rio Lima e Margens do Rio Labruja ” Ponte de Lima Procedimento DEP 33/2025-P Programa do Procedimento P. 2 | 17 P. 3 | 17 Câmara Municipal de Ponte de Lima Empreitada da obra de: “Reabilitação da Margem Direita do Rio Lima e Margens do Rio Labruja ” Ponte de Lima Programa do Procedimento Artigo 1.º - Objeto do Concurso O concurso tem por objeto a adjudicação de uma proposta para a realização da empreitada de “Reabilitação da Margem Direita do Rio Lima e Margens do Rio Labruja”, de acordo com o caderno de encargos e respetivas cláusulas técnicas. O presente procedimento por concurso público é efetuado nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 19º, artigo 130º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (doravante designado CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio. Artigo 2.º - Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é o Município de Ponte de Lima, sito na Praça da República, 4990-062 Ponte de Lima, com o telefone n.º 258 900 400, fax: n.º 258 900424, e-mail: concursospublicos@cm-pontedelima.pt. Artigo 3.º - Órgão que tomou a decisão de contratar O procedimento em causa foi aberto por deliberação do Executivo da Câmara Municipal de Ponte de Lima, que tomou a decisão de contratar. Artigo 4.º - Órgão competente para prestar os esclarecimentos O órgão competente para prestar os esclarecimentos é o órgão competente para a decisão de contratar, no uso das suas competências atribuídas pela legislação em vigor, e o júri do procedimento. Artigo 5.º - Procedimento O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública, acessível através do sítio eletrónico https…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506811913

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45246200-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/09/184/419565198.pdf