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title: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO SITO NA TRAVESSA SENHORA DA LAPA 37 E 39
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# EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO SITO NA TRAVESSA SENHORA DA LAPA 37 E 39

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/274615/empreitada-de-reabilitacao-do-edificio-sito-na-travessa-senhora-da-lapa-37-e-39.

## Factos

- Entidade adjudicante: Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E. M., S. A.
- NIF: 506866432
- Preço base: 400 000,00 €
- Prazo de propostas: 23/11/2025, 23:59
- Publicação: 2025-09-24
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 25144/2025
- Estado: Closed

## Objecto

EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO SITO NA TRAVESSA SENHORA DA LAPA 37 E 39

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_RImYnObWFt/Processo Concurso/2_PProcEmpreitada_SenhoradaLapa.pdf === 1 71/2025 PROGRAMA DE PROCEDIMENTO CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO SITO NA TRAVESSA SENHORA DA LAPA 37 E 39 Artigo 1.º (Identificação do concurso e da entidade adjudicante) 1.- O presente programa regula o procedimento de contratação da empreitada para a «Reabilitação conjunta do edifício sito na Travessa Senhora da Lapa 37 e 39». 2.- A presente contratação é promovida pela Porto Vivo, SRU – Sociedade de Reabilitação do Porto, E.M., S.A, abreviadamente designada por Porto Vivo, SRU, que se assume como entidade adjudicante. 3.- A entidade adjudicante tem sede na Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 9º piso, 4350-150 Porto, e oferece os contactos seguintes: a) Telefone: 222 072 700; b) Endereços eletrónico: portovivo@portovivosru.pt Artigo 2.º (Decisão de contratar) A decisão de contratar, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos, foi tomada pelo Conselho de Administração da entidade adjudicante em 22 de setembro de 2025. Artigo 3.º (Tipo de procedimento) 1.- A contratação é precedida pelo presente procedimento de concurso público, nos termos do disposto nos artigos 16.º, n.º 1, c) e 130.º do Código dos Contratos Públicos. 2.- O procedimento de concurso público foi escolhido ao abrigo do critério do valor, nos termos do disposto no artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º (Consulta e fornecimento das peças do procedimento) 1.- O programa do procedimento e o caderno de encargos, bem como os demais documentos que integram o presente procedimento, encontram-se patentes na página www.acingov.pt. e, em papel ou em formato eletrónico, na sede da entidade adjudicante, identificada no n.º 2 do artigo 1.º, onde podem ser consultados durante as horas de expediente, das 9h às…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506866432

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/09/184/419571978.pdf