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title: Fornecimento à Assembleia da República de jornais e revistas em papel - 2026/2028
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# Fornecimento à Assembleia da República de jornais e revistas em papel - 2026/2028

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/274686/fornecimento-a-assembleia-da-republica-de-jornais-e-revistas-em-papel-2026-2028.

## Factos

- Entidade adjudicante: Assembleia da República
- NIF: 600054128
- Preço base: 280 000,00 €
- Prazo de propostas: 22/10/2025, 23:59
- Publicação: 2025-09-25
- CPV: Jornais, revistas especializadas, publicações periódicas e revistas
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 25208/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento à Assembleia da República de jornais e revistas em papel - 2026/2028

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_Lo93jcJvUf/Processo Concurso/1_CE_Jornais_2025_4.DC.2025.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 4/DC/2025 FORNECIMENTO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DE JORNAIS E REVISTAS EM PAPEL (2026-2028) 2 PARTE I DISPOSIÇÕES JURÍDICAS Capítulo I Disposições Iniciais Artigo 1º Objeto 1. O objeto do contrato consiste no fornecimento de jornais e revistas aos Gabinetes, Grupos Parlamentares e Serviços da Assembleia da República. 2. As condições da prestação de serviços e dos bens a fornecer encontram-se descritas nos artigos do presente caderno de encargos e respetivos anexos, que dele fazem parte integrante. Artigo 2º Local da entrega dos bens Os bens objeto do contrato serão entregues nas instalações da Assembleia da República, sitas no Palácio de S. Bento, Praça da Constituição de 1976, 1249-068, Lisboa. Artigo 3.º Prazo de Vigência contratual 1. O contrato a celebrar terá a duração de 3 (três) anos e vigorará entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2028. 2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, na eventualidade, da verba indicada no artigo 4.º ser integralmente executada antes do termo do contrato, este caduca, cessando todos os seus efeitos nessa data. Artigo 4.º Preço base 1. O preço dos fornecimentos efetuados ao abrigo do contrato a celebrar não pode exceder o valor global de 280.000,00€ (duzentos e oitenta mil euros), a que acresce IVA à taxa legal, para os 3 (três) anos de duração de contrato, constituindo este valor o respetivo preço contratual global do contrato. 3 2. O adjudicatário deverá indicar em sede de proposta os preços unitários de venda ao público dos jornais e revistas identificados no anexo I do presente caderno de encargos, os quais, sem prejuízo do referido no número seguinte, serão utilizados em sede de execução contratual, não podendo em momento algum os preços unitários a praticar ao abrigo do contr…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600054128

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/22200000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/09/185/419556133.pdf