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title: Aquisição de serviços de transporte de crianças para os programas dinamizados pelo Departamento de Educação
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# Aquisição de serviços de transporte de crianças para os programas dinamizados pelo Departamento de Educação

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/274954/aquisicao-de-servicos-de-transporte-de-criancas-para-os-programas-dinamizados-pe.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Gondomar
- NIF: 506848957
- Preço base: 285 000,00 €
- Prazo de propostas: 24/10/2025
- Publicação: 2025-09-26
- CPV: Serviços de transporte rodoviário
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 25450/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de transporte de crianças para os programas dinamizados pelo Departamento de Educação

## Extracto do anúncio

=================================================================================== docs vortal/CP 31_25 transporte de autocarros Educacao.pdf === PROPOSTA Para: Exma. Sra. Vereadora Dra. Aurora Vieira Assunto: CP 31/25 – Aquisição de serviços de transporte de crianças para os programas dinamizados pelo Departamento de Educação – MGD 54418 Data: 2025.09.22 Sendo necessário proceder à aquisição de serviços de transporte de crianças para os programas dinamizados pelo Departamento de Educação, foi rececionado nestes serviços a 04.09.2025, o pedido, cuja respetiva fundamentação, da responsabilidade do Departamento de Gestão de Frota, ora se transcreve: “A presente aquisição enquadra-se nas atribuições do DGF, nomeadamente em promover as aquisições, alugueres e substituições de viaturas e máquinas, visando a rentabilização do parque existente e a adequação às exigências funcionais dos serviços do Município. Nesse sentido, pretende-se contratar um serviço de transportes para os programas educativos: Escola em Férias + Criativa, Férias D’Ouro, Corta- mato Concelhio e outros programas, promovidos pelo Departamento de Educação, para o ano civil de 2026, uma vez que as viaturas do Município não têm capacidade para responder às necessidades inerentes a estes programas.” De acordo com o mencionado nos artigos 36.º e 38.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, submete-se a seguinte proposta de contratar e de escolha de procedimento. 1. Competência para a decisão de contratar A decisão de contratar, por força do mencionado no artigo 36.º do CCP, em conjugação com o referido no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, cabe ao órgão competente para autorizar a despesa inerente ao contrato a celebrar, isto é, à Sra. Vereadora Dra. Aurora Vieira, por delegação de competências do Senhor Presidente da Câmara, nos termos do disposto no artigo 36.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, cujo de…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506848957

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/60100000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/09/186/419568479.pdf