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title: Requalificação do parque de caravanismo e estruturas de apoio
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language: pt-PT
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# Requalificação do parque de caravanismo e estruturas de apoio

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/275153/requalificacao-do-parque-de-caravanismo-e-estruturas-de-apoio.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Proença-a-Nova
- NIF: 505377802
- Preço base: 115 000,00 €
- Prazo de propostas: 14/10/2025
- Publicação: 2025-09-29
- CPV: Obras de construção de edifícios relacionados com recreio, desporto, cultura, alojamento e restauração
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 25630/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação do parque de caravanismo e estruturas de apoio

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 3_CE.pdf === Contato: +(351) 274 670 000 | Fax: (+351) 274 672 697 | geral@cm-proencanova.pt | www.cm-proencanova.pt Página 1 de 29| DI005V01 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS – REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DE CARAVANISMO E ESTRUTURAS DE APOIO CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE REFERÊNCIA DO PROCEDIMENTO: 25/EOP/2025 – 2025/300.10.001/39 PREÇO BASE: 115.000,00 € |Registo n.º 20192 |Data 27/09/2025 |Processo n.º 2025/300.10.001/39 Contato: +(351) 274 670 000 | Fax: (+351) 274 672 697 | geral@cm-proencanova.pt | www.cm-proencanova.pt Página 2 de 29| DI005V01 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual, por concurso publico, sem publicação de anúncio no JOUE, que tem por objeto a requalificação do parque de caravanismo e estruturas de apoio, sito na entrada para a Serra das Talhadas, na localidade de Chão do Galego. Os trabalhos da presente empreitada são financiados através da Candidatura nº P083023, designada “Regeneração dos Territórios afetados pelos incêndios 2023 - Serra das Talhadas, apresentada ao abrigo da Linha + Interior Turismo, do aviso específico de concurso Regenerar Territórios - Incêndios 2023, do Turismo de Portugal. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, preve…

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505377802

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45212000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/09/187/419586533.pdf