---
title: Execução e Expansão de Rede de Saneamento em Vila Nova de Muia em Ponte da Barca - Rua Quintela de Baixo e Estrada Nacional 203
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/275189/execucao-e-expansao-de-rede-de-saneamento-em-vila-nova-de-muia-em-ponte-da-barca
language: pt-PT
---

# Execução e Expansão de Rede de Saneamento em Vila Nova de Muia em Ponte da Barca - Rua Quintela de Baixo e Estrada Nacional 203

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/275189/execucao-e-expansao-de-rede-de-saneamento-em-vila-nova-de-muia-em-ponte-da-barca.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ponte da Barca
- NIF: 505676770
- Preço base: 228 716,91 €
- Prazo de propostas: 20/10/2025
- Publicação: 2025-09-30
- CPV: Obras de saneamento
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 25664/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Execução e Expansão de Rede de Saneamento em Vila Nova de Muia em Ponte da Barca - Rua Quintela de Baixo e Estrada Nacional 203

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno Encargos_Saneamento_Quintela de Baixo_signed.pdf === Câmara Municipal de Ponte da Barca Empreitada Execução e Expansão de Rede de Saneamento em Vila Nova de Muía em Ponte da Barca - Rua Quintela de Baixo e Estrada Nacional 203 Valor base: 228 716,91 Euros Concurso Público Caderno de Encargos Cláusulas Jurídicas Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos) Assinado por: JOSÉ ALFREDO PEREIRA BASTOS DE OLIVEIRA Num. de Identificação: 13045305 Data: 2025.09.26 16:07:08+01'00' a) 1.ª - OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a realização da empreitada de obra pública designada por “Execução e Expansão de Rede de Saneamento em Vila Nova de Muía em Ponte da Barca - Rua Quintela de Baixo e Estrada Nacional 203”. 2.ª - DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do Contrato obedece: b) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; c) Ao Código dos Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; d) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os su…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505676770

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45232460-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/09/188/419590737.pdf