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title: Prestação de serviços de esvaziamento de fossas séticas para 18 meses
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language: pt-PT
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# Prestação de serviços de esvaziamento de fossas séticas para 18 meses

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/275552/prestacao-de-servicos-de-esvaziamento-de-fossas-seticas-para-18-meses.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra
- NIF: 600087247
- Preço base: 376 320,00 €
- Prazo de propostas: 12/11/2025, 23:59
- Publicação: 2025-10-03
- CPV: Serviços de esvaziamento de latrinas ou fossas sépticas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 25995/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços de esvaziamento de fossas séticas para 18 meses

## Extracto do anúncio

=================================================================================== P13_Caderno de Encargos.pdf === Rua Constância Maria Rodrigues, n.º 19 ● 2644-013 ● Mafra Telef.: +351 261 816 650 ● Fax: +351 261 816 659 e-mail: geral@smas-mafra.pt ● Internet: www.smas-mafra.pt Página 1 de 17 II - CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS E ESPECÍFICAS Rua Constância Maria Rodrigues, n.º 19 ● 2644-013 ● Mafra Telef.: +351 261 816 650 ● Fax: +351 261 816 659 e-mail: geral@smas-mafra.pt ● Internet: www.smas-mafra.pt Página 2 de 17 PARTE I Cláusulas gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento contratual de Concurso Público, com publicidade internacional, para a prestação de serviços de esvaziamento de fossas séticas para 18 meses. 2. O presente procedimento cumprirá o estabelecido na legislação em vigor, entre a qual se salienta o Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, adiante designado por CCP. 3. O presente procedimento segue a tramitação de concurso público, nos termos alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP. Cláusula 2.ª Locais da prestação de serviços 1. A prestação de serviços objeto do presente caderno de encargos executa-se na área geográfica do Município de Mafra. 2. Os despejos dos produtos provenientes das limpezas de fossas executam-se nos locais apropriados e designados pelos SMAS de Mafra. 3. Os locais atualmente autorizados são os seguintes: i. ETAR de Mafra: Sita na Rua do Malvar, na localidade de Mafra, Coordenadas (aproximadas): 38.937089, -9.340275; ii. EES do Caminho do Rio do Cego: Sita no Caminho do Rio do Cego, na localidade de Mafra, Coordenadas (aproximadas): 38.947150, -9.330994; iii. ETAR da Malveira: Sita na EN 116, na localidade de Casal Novo, Coordenadas (aproximadas): 38.922343, -9.274503; iv. ETAR de Ribeira D´Ilhas: Sita na Est…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600087247

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/90460000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/10/191/419590891.pdf