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title: Prestação de Serviços de Seguros do Município do Funchal para 2026
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# Prestação de Serviços de Seguros do Município do Funchal para 2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/275614/prestacao-de-servicos-de-seguros-do-municipio-do-funchal-para-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 498 294,89 €
- Prazo de propostas: 27/10/2025
- Publicação: 2025-10-03
- CPV: Serviços de seguros; 66512100-3 - Serviços de seguros de acidentes; 66516100-1 - Serviços de seguros de responsabilidade civil para automóveis; 66516000-0 - Serviços de seguros de responsabilidade civil; 66515200-5 - Serviços de seguros de bens
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26051/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de Serviços de Seguros do Município do Funchal para 2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_3_CADERNO_DE_ENCARGOS_2026.pdf === Página 1 de 26 Concurso Público Internacional Prestação de serviços de seguros para o – 2026 Ref. de procedimento n.º 77/DCP/2025 CADERNO DE ENCARGOS CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Assinado de forma digital por CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Dados: 2025.09.11 09:19:58 +01'00' Página 2 de 26 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a Aquisição de serviços de Seguros para o para o ano 2026, dividido em lotes, de acordo com as condições estabelecidas no caderno de encargos e nos seus anexos técnicos. 2. O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada), com o CPV 39130000- 2 Mobiliário de escritório. O processo deverá estar consagrado na classificação respetiva para cada um dos lotes identificados: Lote 1 - Ramo Automóvel é 66516100-1 Lote 2 – Multirriscos (edifícios e recheios) é 66515200-5; Lote 3 – Bombeiros Sapadores (BS-CGA) é 66512100-3; Lote 4 – Acidentes de Trabalho (Func. Após 01-2006) é 66512100-3; Lote 5 – Responsabilidade Ambiental é 66516000-0; Lote 6 – Bombeiros Sapadores e Voluntários (Profissionais e Não Profissionais) é 66512100-3; Lote 7 – Trabalhadores dos Parques de Estacionamento é 66512100-3; Lote 8– Postos de Carregamento de Veículos Elétricos 66516000-0 Página 3 de 26 Lote 9 - Apólices Diversas é 66510000-8. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pe…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/66510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/10/191/419598895.pdf