---
title: "Aquisição de viaturas usadas, por lotes"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/275768/aquisicao-de-viaturas-usadas-por-lotes
language: pt-PT
---

# Aquisição de viaturas usadas, por lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/275768/aquisicao-de-viaturas-usadas-por-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Vitrus Ambiente, E. M., S. A.
- NIF: 509584888
- Preço base: 154 500,00 €
- Prazo de propostas: 15/10/2025
- Publicação: 2025-10-06
- CPV: Veículos de transporte usados; 34137000-6 - Veículos de mercadorias usados
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 26191/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de viaturas usadas, por lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CP_09_2025_Caderno_de_Encargos.pdf === Ref.ª CP 09/2025 Outubro de 2025 Concurso Público sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia AQUISIÇÃO DE VIATURAS USADAS, POR LOTES Caderno de Encargos Programa de Procedimento Avenida Cónego Gaspar Estaço, nº606 Oliveira do Castelo 4810-266 Guimarães T: 800 209 565 [ CHAMADA GRÁTIS ] geral@vitrusambiente.pt 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II, tem por objeto a “Aquisição de viaturas usadas, por lotes”, designadamente: 1.1. Lote 1 – viatura usada de 7 lugares com carroçaria (A); 1.2. Lote 2 – viatura usada de 7 lugares com carroçaria (B); 1.3. Lote 3 – viatura usada com grua e caixa de alumínio; 1.4. Lote 4 – viatura usada com grua e cesto. 2. Na execução do fornecimento abrangido pelo supracitado contrato, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o fornecedor obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o objeto do contrato. 4. A responsabilidade pelo fornecimento incluído no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a VITRUS AMBIENTE, Empresa Municipal., S.A, a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o Fornecedor. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª OBJETO O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual por Concurso Público sem publicação de A…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/509584888

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/34115300-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/10/192/419616081.pdf