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title: Empreitada de obras públicas consubstanciada em obras de reabilitação de 42 frações de renda social pertencentes ao património imobiliário do IGFSS
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language: pt-PT
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# Empreitada de obras públicas consubstanciada em obras de reabilitação de 42 frações de renda social pertencentes ao património imobiliário do IGFSS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/276130/empreitada-de-obras-publicas-consubstanciada-em-obras-de-reabilitacao-de-42-frac.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
- NIF: 500715505
- Preço base: 1 356 500,00 €
- Prazo de propostas: 06/11/2025, 23:59
- Publicação: 2025-10-09
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 26517/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de obras públicas consubstanciada em obras de reabilitação de 42 frações de renda social pertencentes ao património imobiliário do IGFSS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_QVRGD8sUmu/Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_2125000135_aprov.pdf === Página 1 de 32 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS CONSUBSTANCIADA EM OBRAS DE REABILITAÇÃO DE 42 FRAÇÕES DE RENDA SOCIAL PERTENCENTES AO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DO IGFSS CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 2125000135 Aprovado em reunião do Conselho Diretivo de 26 de setembro de 2025 Nuno Venes Assinado de forma digital por Nuno Venes Dados: 2025.09.26 18:05:16 +01'00' Página 2 de 32 ÍNDICE PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS 4 CLÁUSULA 1.ª – OBJETO 4 CLÁUSULA 2.ª - FORMA E DOCUMENTOS CONTRATUAIS 4 CLÁUSULA 4.ª - LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO DA EMPREITADA 5 CLÁUSULA 5.ª – PREÇO BASE 8 CLÁUSULA 6.ª - PREÇO CONTRATUAL E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 10 CLÁUSULA 7.ª – REGIME DE PREÇO DA EMPREITADA E MEDIÇÕES DE TRABALHO 11 CLÁUSULA 8.ª – RETENÇÕES NOS PAGAMENTOS 12 CLÁUSULA 9.ª – SANÇÕES 12 CLÁUSULA 10.ª – REVISÃO DE PREÇOS DO CONTRATO 13 CLÁUSULA 11.ª - PRÉMIOS 13 CLÁUSULA 12.ª – PROJETO DE EXECUÇÃO 13 CLÁUSULA 13.ª - OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO 14 CLÁUSULA 14.ª – RESPONSABILIDADES 16 CLÁUSULA 15.ª PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 16 CLÁUSULA 16.ª - SIGILO E CONFIDENCIALIDADE 18 CLÁUSULA 17.ª - FORÇA MAIOR 18 CLÁUSULA 18.ª - GESTOR DO CONTRATO DO IGFSS 19 CLÁUSULA 19.ª - COMPROMISSO AMBIENTAL 19 CLÁUSULA 20.ª - COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES 19 CLÁUSULA 21.ª - CONTAGEM DOS PRAZOS 19 CLÁUSULA 22.ª - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 19 CLÁUSULA 23.ª - FORO COMPETENTE 19 PARTE II – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 20 CLÁUSULA 24.ª – CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES TECNICAS DAS EMPREITADAS 20 CLÁUSULA 25.ª – INFORMAÇÕES PRELIMINARES SOBRE O LOCAL DA OBRA 20 CLÁUSULA 26.ª – PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS 20 CLÁUSULA 27.ª – PLANO DE TRABALHOS 21 CLÁUSULA 28.ª – PLANO DE PAGAMENTOS 23 CLÁUSULA 29.ª – CONSIGNAÇÃO DA OBRA 23 CLÁUSULA 30.ª – TRABALHOS PREPARATÓRIOS E ACESSÓRIOS 24 CLÁUSULA 31.ª - MEDIÇÕES (AUTO DE MEDIÇÃO) 24…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500715505

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/10/195/419613951.pdf