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title: "Seguro de Acidentes de Trabalho abrangendo Trabalhadores que exercem Funções Públicas, no Município de Estarreja"
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# Seguro de Acidentes de Trabalho abrangendo Trabalhadores que exercem Funções Públicas, no Município de Estarreja

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/276175/seguro-de-acidentes-de-trabalho-abrangendo-trabalhadores-que-exercem-funcoes-pub.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Estarreja
- NIF: 501190082
- Preço base: 375 408,00 €
- Prazo de propostas: 06/11/2025, 23:59
- Publicação: 2025-10-09
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26558/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Seguro de Acidentes de Trabalho abrangendo Trabalhadores que exercem Funções Públicas, no Município de Estarreja

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_6LjzY0s3Y3/Processo Concurso/1_CadEncargos_CPub_S_011_2025_signed.pdf === (O presente documento, contém assinaturas eletrónicas qualificadas do cartão de cidadão, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 09 de fevereiro, na sua atual redação). CADERNO DE ENCARGOS u n i c í p i o d e E s t a r r e j a www.cm-estarreja.pt P r a ç a r a n c i s c o B a r b o s a T e l e o n e e a x : 2 3 4 8 4 6 0 geral@cm-estarreja.pt aprovisionamento @cm-estarreja.pt o u t u b r o d e 2 2 5 CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Aquisição de Serviços – Seguro de Acidentes de Trabalho abrangendo Trabalhadores que exercem Funções Públicas, no Município de Estarreja – CPub_S_011/2025 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL - Aquisição de Serviços - Seguro de Acidentes de Trabalho abrangendo Trabalhadores que exercem Funções Públicas, no Município de Estarreja – CPub_S_011/2025 PARTE I – CLAÚSULAS GERAIS ...................................................................................................................... 4 1. DISPOSIÇÕES GERAIS .......................................................................................................................... 4 1.1. Identificação do procedimento ..................................................................................................... 4 1.2. Objeto ........................................................................................................................................... 4 1.3. Forma e documentos contratuais ................................................................................................. 4 1.4. Condições de adjudicação e de contratação................................................................................ 5 1.5. Gestor do Contrato ....................................................................................................................... 5 1.6. Acompa…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501190082

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/66510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/10/195/419622967.pdf