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title: Aquisição de Serviços de Dragagem na Área Envolvente aos Poços de Captação da Albufeira de Lever
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# Aquisição de Serviços de Dragagem na Área Envolvente aos Poços de Captação da Albufeira de Lever

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/276197/aquisicao-de-servicos-de-dragagem-na-area-envolvente-aos-pocos-de-captacao-da-al.

## Factos

- Entidade adjudicante: Águas do Douro e Paiva, S. A.
- NIF: 514310774
- Preço base: 70 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/10/2025, 23:59
- Publicação: 2025-10-09
- CPV: Serviços marítimos ligados ao meio aquático
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26579/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Dragagem na Área Envolvente aos Poços de Captação da Albufeira de Lever

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_gtK8SGcTYS/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === ÁGUAS DO DOURO E PAIVA, S.A. CONCURSO PÚBLICO PROC-DP-104/2025 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DRAGAGEM NA ÁREA ENVOLVENTE AOS POÇOS DE CAPTAÇÃO DA ALBUFEIRA DE LEVER CADERNO DE ENCARGOS 2 CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I - Disposições Gerais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços de dragagem na área envolvente aos poços de captação da albufeira de Lever, pela Águas do Douro e Paiva, S.A., adiante, abreviadamente, designada por AdDP. Cláusula 2.ª (Contrato) 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta do Adjudicatário; e) Os esclarecimentos prestados pelo Adjudicatário relativamente à sua proposta. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 5. O estabelecimento, na proposta, de termos ou condições não admitidas por este caderno de encargos e que não tenham sido detetados em fase pré…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/514310774

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/98361000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/10/195/419637158.pdf