---
title: 12-Emp/25 - Empreitada para intervenção na Rua de Santa Margarida e Beco Ruy Maria Palermo Ferreira - Santa Margarida
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/276315/12-emp-25-empreitada-para-intervencao-na-rua-de-santa-margarida-e-beco-ruy-maria
language: pt-PT
---

# 12-Emp/25 - Empreitada para intervenção na Rua de Santa Margarida e Beco Ruy Maria Palermo Ferreira - Santa Margarida

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/276315/12-emp-25-empreitada-para-intervencao-na-rua-de-santa-margarida-e-beco-ruy-maria.

## Factos

- Entidade adjudicante: Municipio de Tavira
- NIF: 501067191
- Preço base: 319 799,28 €
- Prazo de propostas: 09/11/2025, 23:59
- Publicação: 2025-10-10
- CPV: Trabalhos de paisagismo
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 26685/2025
- Estado: Closed

## Objecto

12-Emp/25 - Empreitada para intervenção na Rua de Santa Margarida e Beco Ruy Maria Palermo Ferreira - Santa Margarida

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_z4ftALS1q9/Processo Concurso/1_CE_Cl_usulas_Gerais.pdf === 1/27 CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I Disposições Iniciais Objeto Disposições por que se rege a empreitada Interpretação dos documentos que regem a empreitada Esclarecimento de dúvidas 5. Projeto Capítulo II Obrigações do empreiteiro Secção I Preparação e planeamento dos trabalhos 6. Preparação e planeamento da execução da obra 7. Plano de trabalhos ajustado 8. Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II Prazos de execução 9. Prazo de execução da empreitada 10. Cumprimento do plano de trabalhos 11. Multas por violação dos prazos contratuais 12. Atos e direitos de terceiros Secção III Condições de execução da empreitada 13. Informações preliminares sobre o local da obra 14. Condições gerais de execução dos trabalhos 15. Especificações dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção 16. Materiais e elementos de construção pertencentes ao dono da obra 17. Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção 18. Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção 19. Efeitos da aprovação dos materiais e elementos de construção 20. Aplicação dos materiais e elementos de construção 21. Substituição dos materiais e elementos de construção 22. Depósito de materiais e elementos de construção não destinados à obra 23. Trabalhos complementares do projeto e de outros documentos 24. Alterações ao projeto propostas pelo empreiteiro 25. Obrigações genéricas e menções obrigatórias no local de trabalhos 26. Ensaios 27. Medições 28. Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados 29. Execução simultânea de outros trabalhos no local da obra Secção IV Pessoal 30. Obrigações gerais 31. Horário de trabalho 32. Segurança, higiene e saúde no trabalho Secção V Proteção de dados 33. Proteção de dados Capítulo III Obrigações do dono da obra 34. Pr…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501067191

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45112700-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/10/196/419630783.pdf