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title: "Empreitada de 'PRR i01-61817 - Reabilitação de 34 Fogos - Bairro da Solidariedade, Benavente'"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/276402/empreitada-de-prr-i01-61817-reabilitacao-de-34-fogos-bairro-da-solidariedade-ben
language: pt-PT
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# Empreitada de 'PRR i01-61817 - Reabilitação de 34 Fogos - Bairro da Solidariedade, Benavente'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/276402/empreitada-de-prr-i01-61817-reabilitacao-de-34-fogos-bairro-da-solidariedade-ben.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Benavente
- NIF: 506676056
- Preço base: 1 540 000,00 €
- Prazo de propostas: 07/11/2025, 23:59
- Publicação: 2025-10-10
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 26764/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de 'PRR i01-61817 - Reabilitação de 34 Fogos - Bairro da Solidariedade, Benavente'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_bCz65TgW0j/Processo Concurso/1_3._Caderno_Encargos_34F_ass.pdf === MUNICÍPIO DE BENAVENTE CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL (ALÍNEA A) DO ARTIGO 19.º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS) CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE: “PRR i01 – 61817 - REABILITAÇÃO DE 34 FOGOS, BAIRRO DA SOLIDARIEDADE - BENAVENTE CARLOS ANTÓNIO PINTO COUTINHO Assinado de forma digital por CARLOS ANTÓNIO PINTO COUTINHO Dados: 2025.09.30 12:08:08 +01'00' MUNICÍPIO DE BENAVENTE Página 2 de 48 Caderno de Encargos Índice CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS ............................................................................................................. 5 Cláusula 1.ª - Objeto ................................................................................................................................................. 5 Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada .................................................................................. 5 Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada......................................................... 6 Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas .............................................................................................................. 6 Cláusula 5.ª - Projeto ................................................................................................................................................ 7 Cláusula 7.ª – Idioma da documentação .................................................................................................................... 7 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO ......................................................................................................... 7 SECÇÃO I - PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DA OBRA .......................................................................................... 7 Cláusula 8.ª - Preparação e planeamento da execução da obra .…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506676056

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/10/196/419614859.pdf