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title: 040/2025 Empreitada por lotes para a reabilitação de 7 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais
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# 040/2025 Empreitada por lotes para a reabilitação de 7 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/276711/040-2025-empreitada-por-lotes-para-a-reabilitacao-de-7-fogos-de-habitacao-munici.

## Factos

- Entidade adjudicante: Cascais Envolvente -  Gestão Social da Habitação, E. M., S. A.
- NIF: 504538314
- Preço base: 271 000,00 €
- Prazo de propostas: 28/10/2025
- Publicação: 2025-10-13
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 27041/2025
- Estado: Closed

## Objecto

040/2025 Empreitada por lotes para a reabilitação de 7 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 2_PPGRCD_signed.pdf === Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição Obra: Requerente: Cascais Envolvente 2 INDICE I) INTRODUÇÃO ................................................................................................ 3 II) ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÂO DE GESTÃO DE RCD.......... 4 III) QUANTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS ............................................................... 6 IV) FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS A CONSIDERAR PELO DONO DE OBRA E PELA ENTIDADE EXECUTANTE .................................................................................................. 7 V) DADOS GERAIS DA ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA OBRA..................... 9 VI) DEFINIÇÕES ................................................................................................... 11 VII) ANEXO 1 – Modelo de Registo de Dados de RCD ....................................... 14 (Conforme Portaria 417/2008 de 11 Junho) VIII) ANEXO 2 — Modelo das Guias de Acompanhamento de Resíduos de Construção e Demolição ......................................................... 16 (Conforme Portaria 417/2008 de 11 Junho IX) ANEXO 3 – Gestão de Resíduos de Construção e de Demolição… ........ 19 3 I) INTRODUÇÃO O sector da Construção civil é uma atividade com séculos de existência, sendo responsável por uma parte muito significativa dos resíduos existentes. No entanto começaram a surgir preocupações ambientais que levaram à necessidade de diminuir a produção de resíduos e de assegurar a sua gestão sustentável, transformando-se, entretanto numa questão de cidadania. Surgiu então, a necessidade de criar legislação específica para os Resíduos de Construção e de Demolição (RCD), do mesmo molde, ao que acontece com outros resíduos, como por exemplo embalagens de plástico ou papel, etc., na União Europeia. A regulamentação da gestão de RCD cumpre o disposto, em legislação específica, nome…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504538314

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/10/197/419647615.pdf