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title: "Aquisição de Serviços de Pagamentos por MBWAY, através de QRCode"
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language: pt-PT
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# Aquisição de Serviços de Pagamentos por MBWAY, através de QRCode

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/276757/aquisicao-de-servicos-de-pagamentos-por-mbway-atraves-de-qrcode.

## Factos

- Entidade adjudicante: A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.
- NIF: 515486159
- Preço base: 3085,80 €
- Prazo de propostas: 23/10/2025
- Publicação: 2025-10-14
- CPV: Serviços das agências de cobrança
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 27083/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Pagamentos por MBWAY, através de QRCode

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_PRC132_2025_Caderno_de_Encargos__MBWAY.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICIADE INTERNACIONAL PRC 132/2025 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTOS POR MBWAY, ATRAVÉS DE QRCODE Assinado por: EUGÉNIA DE LURDES FERREIRA PINTO Num. de Identificação: 10514103 Data: 2025.10.13 11:53:54+01'00' 2 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar que tem por objeto principal a aquisição de serviços de pagamentos por MBWAY, através de QRCode, para a A.d.A.M. - Águas do Alto Minho, S.A., doravante designada Contraente Pública, com observância das cláusulas gerais e das especificações técnicas constantes no presente caderno de encargos. O objeto do contrato abrange o serviço de centralização no Cocontratante dos pagamentos efetuados através de MBWAY, pelos clientes da Contraente Pública, para pagamento das faturas que lhe sejam enviadas. Os serviços objeto do presente contrato serão prestados pelo adjudicatário à contraente pública com observância das normas e procedimentos que, em cada momento, estiverem vigentes em Portugal e estabelecidos por Lei, designadamente no Decreto-Lei nº 91/2018, de 12 de novembro (Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica) e a Instrução nº 10/2019 do Banco de Portugal (regulamenta o sistema de compensação interbancária), bem como nos demais normativos legais aplicáveis. Cláusula 2.ª Contrato O contrato integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelo(s) concorrente(s) e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; 3 e) Os esclarecimentos sobre…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/515486159

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/79940000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/10/198/419653933.pdf