---
title: O presente concurso público tem por objeto a celebração de contrato de concessão das Unidades Alimentares sob a gestão dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa.
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/276787/o-presente-concurso-publico-tem-por-objeto-a-celebracao-de-contrato-de-concessao
language: pt-PT
---

# O presente concurso público tem por objeto a celebração de contrato de concessão das Unidades Alimentares sob a gestão dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/276787/o-presente-concurso-publico-tem-por-objeto-a-celebracao-de-contrato-de-concessao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa
- NIF: 600037274
- Preço base: 736 000,00 €
- Prazo de propostas: 20/10/2025, 23:59
- Publicação: 2025-10-14
- CPV: Serviços de cantinas e outros serviços de cafetaria de clientela restrita
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 27110/2025
- Estado: Closed

## Objecto

O presente concurso público tem por objeto a celebração de contrato de concessão das Unidades Alimentares sob a gestão dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_6wprM84jdC/Processo Concurso/1_CP_03_2025_SAS_IPL__CE_Concessa_o_das_Unidades_Alimentares_dos_SASIPL_signed.pdf === Página 1 de 68 Caderno de Encargos 2025 CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ALIMENTAÇÃO NAS UNIDADES ALIMENTARES SOB A GESTÃO DOS SAS/IPL CP/03/2025 (SAS/IPL) SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL DO IPL | Campus de Benfica do IPL, Edifício P3, 1500-651 Lisboa | Telef. 217110860 Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: ANA CRISTINA DE BRITO GONÇALVES PIRES Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa Apenas para uso em contratação pública Data: 14-10-2025 12:16:23 Página 2 de 68 INDÍCE 1 CONDIÇÕES GERAIS 4 1.1 CADERNO DE ENCARGOS ........................................................................................................................ 4 1.2 DEFINIÇÕES ............................................................................................................................................. 4 2 DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A CONCESSÃO 5 2.1 CONTRATO DE CONCESSÃO .................................................................................................................... 5 2.2 REGRAS DE INTERPRETAÇÃO .................................................................................................................. 6 2.3 OBJETO E NATUREZA DA CONCESSÃO .................................................................................................... 6 2.4 OUTRAS ATIVIDADES ............................................................................................................................... 6 2.5 UTENTES E DEMAIS UTILIZADORES DA CONCESSÃO .............................................................................. 7 2.6 LOCALIZAÇÃO E DELIMITAÇÕES FÍSICAS DA CONCESSÃO ....................................................................... 7 2.7 ESTABELECIMENTO DA CONCESSÃO ................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600037274

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/55511000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/10/198/419656039.pdf