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title: Execução da empreitada de obras públicas para construção de duas torres de vigia (guaritas) no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus
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language: pt-PT
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# Execução da empreitada de obras públicas para construção de duas torres de vigia (guaritas) no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/276810/execucao-da-empreitada-de-obras-publicas-para-construcao-de-duas-torres-de-vigia.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
- NIF: 600085171
- Preço base: 418 665,00 €
- Prazo de propostas: 09/11/2025, 23:59
- Publicação: 2025-10-14
- CPV: Instalação de vedações, barreiras de protecção e equipamento de segurança
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 27133/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Execução da empreitada de obras públicas para construção de duas torres de vigia (guaritas) no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_gybf5e22AZ/Processo Concurso/2_PP_EOP_Torres_de_Vigia_Vale_Judeus.pdf === Concurso Público (com publicação do anúncio no JOUE) P.300.10.005/2025/206 Programa do Procedimento AQUISIÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS TORRES DE VIGIA (GUARITAS) NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE VALE DE JUDEUS Página 1 | 25 CAPÍTULO I – CARACTERIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CLÁUSULA 1.ª – IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO O presente programa destina-se a regular o procedimento de concurso público com publicidade internacional, a que respeita o processo administrativo n.º 300.10.005/2025/206, para a execução da empreitada de obras públicas para construção de duas torres de vigia (guaritas) no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, de acordo com os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no Projeto de execução e Caderno de Encargos. CLÁUSULA 2.ª – ENTIDADE ADJUDICANTE A entidade pública adjudicante é a (DGRSP), com sede na Travessa da Cruz do Torel, n.º 1 – 1150-122 Lisboa, com o sítio https://www.dgrsp.mj.pt, com o telefone n.º 218812200, e com o endereço de correio eletrónico dcp@dgrsp.mj.pt. CLÁUSULA 3.ª – ÓRGÃO COMPETENTE Nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, adiante designado CCP, o procedimento inicia-se com a decisão de contratar, a qual cabe ao dirigente máximo do organismo, sendo este o órgão competente para esse efeito, bem como para autorizar a despesa, que no uso das competências que lhe foram subdelegadas, autorizou e determinou a abertura do presente procedimento aquisitivo, por despacho de 08.10.2025. CLÁUSULA 4.ª – PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO O procedimento de contratação reveste a forma de Concurso Público, com publicidade de anúncio no JOUE, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085171

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45340000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/10/198/419640779.pdf