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title: Requalificação da Extensão de Saúde de Vilar Formoso – PRR – Projeto 2558
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# Requalificação da Extensão de Saúde de Vilar Formoso – PRR – Projeto 2558

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/276869/requalificacao-da-extensao-de-saude-de-vilar-formoso-prr-projeto-2558.

## Factos

- Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
- NIF: 508752000
- Preço base: 275 474,09 €
- Prazo de propostas: 21/02/2025
- Publicação: 2025-02-04
- CPV: Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2719/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação da Extensão de Saúde de Vilar Formoso – PRR – Projeto 2558

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CE_CP_19_3_25_Requalificação_ES_VilarFormoso.pdf === UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DA GUARDA, E.P.E. CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público n.º 19/3/2025 Requalificação da Extensão de Saúde de Vilar Formoso – PRR – Projeto 2558 Página 2 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a realização da “Requalificação da Extensão de Saúde de Vilar Formoso – PRR – Projeto 2558”, de acordo com as Cláusulas Técnicas Especiais do presente Caderno de Encargos. CLÁUSULA 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP») que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo - na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À Constituição Portuguesa, ao Código Civil, ao Código de Procedimento Administrativo (CPA), sem prejuízo de todos os restantes diplomas aplicáveis; e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram -se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudi…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508752000

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45215100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/02/024/418648942.pdf