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title: 19-Emp/24 - Empreitada para intervenção no Pavilhão Desportivo da Luz de Tavira
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# 19-Emp/24 - Empreitada para intervenção no Pavilhão Desportivo da Luz de Tavira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/276925/19-emp-24-empreitada-para-intervencao-no-pavilhao-desportivo-da-luz-de-tavira.

## Factos

- Entidade adjudicante: Municipio de Tavira
- NIF: 501067191
- Preço base: 1 077 573,94 €
- Prazo de propostas: 18/03/2025
- Publicação: 2025-02-04
- CPV: Reparação e manutenção de instalações desportivas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2724/2025
- Estado: Closed

## Objecto

19-Emp/24 - Empreitada para intervenção no Pavilhão Desportivo da Luz de Tavira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Programa_procedimento.pdf === 1/21 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO ÍNDICE 1. IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO 2. ENTIDADE ADJUDICANTE 3. ÓRGÃO QUE TOMOU A DECISÃO DE CONTRATAR 4. ÓRGÃO COMPETENTE PARA PRESTAR ESCLARECIMNETOS 5. DOCUMENTOS QUE CONSTITUEM AS PROPOSTAS 6. IDIOMA DOS DOCUMENTOS DA PROPOSTA 7. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES 8. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS 9. PRAZO DA OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS 10. NEGOCIAÇÃO DAS PROPOSTAS 11. MODELO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS 12. AUDIÊNCIA PRÉVIA 13. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 14. CAUÇÃO 15. LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO 16. MODALIDADE JURÍDICA DO AGRUPAMENTO ADJUDICATÁRIO 17. DESPESAS E ENCARGOS 2/21 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Artigo 1.º Identificação do concurso O presente Concurso Público tem por objeto a execução da empreitada de “19-Emp/24 – Intervenção no Pavilhão Desportivo da Luz de Tavira”, em conformidade com o descrito no respetivo caderno de Artigo 2.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é o Município de Tavira, com sede na Praça da República 8800-951 Tavira, com os números de telefone 281 320 500, com o endereço eletrónico camara@cm-tavira.pt e plataforma eletrónica acessível no site www.acingov.pt. Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada pela Câmara Municipal de Tavira, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho. Artigo 4.º Órgão competente para prestar esclarecimentos Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do concurso são da competência do júri do procedimento. Artigo 5.º Documentos que constituem as propostas 1. A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborado em conformidade com o modelo constante do anexo I do Código dos Contratos Públicos, do qual faz parte…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501067191

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45212290-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/02/024/418634604.pdf