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title: "Aquisição de serviços de fiscalização e controlo da empreitada de 'obras de construção de habitação multifamiliar na Rua de Santos Pousada, n.º 1073' (SE.001.2025.084)"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/277045/aquisicao-de-servicos-de-fiscalizacao-e-controlo-da-empreitada-de-obras-de-const
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de fiscalização e controlo da empreitada de 'obras de construção de habitação multifamiliar na Rua de Santos Pousada, n.º 1073' (SE.001.2025.084)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/277045/aquisicao-de-servicos-de-fiscalizacao-e-controlo-da-empreitada-de-obras-de-const.

## Factos

- Entidade adjudicante: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
- NIF: 505037700
- Preço base: 315 530,00 €
- Prazo de propostas: 13/11/2025, 18:00
- Publicação: 2025-10-16
- CPV: Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 27348/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de fiscalização e controlo da empreitada de 'obras de construção de habitação multifamiliar na Rua de Santos Pousada, n.º 1073' (SE.001.2025.084)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_tCSpyo8Rq2/Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de Serviços de Fiscalização e Controlo da Empreitada de “Obras de Construção de habitação multifamiliar na Rua de Santos Pousada, n.º 1073” RÚBEN PEDRO SANTOS PAIXÃO OLIVEIRA DE SOUSA Assinado de forma digital por RÚBEN PEDRO SANTOS PAIXÃO OLIVEIRA DE SOUSA Dados: 2025.10.14 10:46:04 +01'00' 2 Índice CLÁUSULAS GERAIS .................................................................................................................. 3 I - Disposições Gerais ................................................................................................................. 3 II - Obrigações Contratuais ......................................................................................................... 5 III - Penalidades Contratuais e Resolução .............................................................................. 16 IV - Caução e Seguros ............................................................................................................... 19 VI - Disposições Finais .............................................................................................................. 21 CLÁUSULAS ESPECIAIS ........................................................................................................... 22 I-. Disposições Gerais ............................................................................................................... 22 II - Anexos ................................................................................................................................... 37 3 CLÁUSULAS GERAIS I - Disposições Gerais Cláusula 1.ª (Objeto) 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição dos serviços de Fiscalização e Controlo da Em…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505037700

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/71000000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/10/200/419654216.pdf