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title: "Concurso Público, com publicidade de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, sob a referência n.º CP/03/2025, para a Aquisição de Plataforma de Gestão Urbana."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/277119/concurso-publico-com-publicidade-de-anuncio-no-jornal-oficial-da-uniao-europeia
language: pt-PT
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# Concurso Público, com publicidade de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, sob a referência n.º CP/03/2025, para a Aquisição de Plataforma de Gestão Urbana.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/277119/concurso-publico-com-publicidade-de-anuncio-no-jornal-oficial-da-uniao-europeia.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
- NIF: 508787033
- Preço base: 400 000,00 €
- Prazo de propostas: 10/11/2025, 23:59
- Publicação: 2025-10-17
- CPV: Serviços de fornecimento de software
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 27416/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público, com publicidade de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, sob a referência n.º CP/03/2025, para a Aquisição de Plataforma de Gestão Urbana.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 7967.001_20250725_CE.pdf === 1 Concurso Público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, sob a referência n.º CP/03/2025, para a celebração de um Contrato de Aquisição de Plataforma de Gestão Urbana CADERNO DE ENCARGOS 2 ÍNDICE PARTE I -Condições Gerais ................................................................................................................. 4 CAPÍTULO I -Disposições Gerais ......................................................................................................... 4 Cláusula 1.ª Objeto do Contrato ........................................................................................................ 4 Cláusula 2.ªContrato ........................................................................................................................... 4 CAPÍTULO II -Obrigações Contratuais do Contraente Privado .......................................................... 6 Cláusula 4.ª Obrigações do Contraente Privado ............................................................................ 6 Cláusula 5.ª Conformidade da prestação de serviços ................................................................. 8 Cláusula 6.ª – Termo de Aceitação .................................................................................................. 8 Cláusula 7.ª - Dever de Sigilo ............................................................................................................. 9 Cláusula 8.ª Prazo do dever de sigilo ................................................................................................ 9 Cláusula 9.ª Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais .................................................. 9 Cláusula 10.ª Dever de Informação ................................................................................................. 12 Cláusula 11.ª Patentes, licenças e marcas registadas ...................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508787033

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/72268000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/10/201/419646376.pdf