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title: 4025021086/DA/P0015/2025-Contratação de Voo dedicado (Charter) para rendição da CAtMec/Roménia
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# 4025021086/DA/P0015/2025-Contratação de Voo dedicado (Charter) para rendição da CAtMec/Roménia

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/277146/4025021086-da-p0015-2025-contratacao-de-voo-dedicado-charter-para-rendicao-da-ca.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército
- NIF: 600021610
- Preço base: 210 000,00 €
- Prazo de propostas: 18/11/2025, 23:59
- Publicação: 2025-10-17
- CPV: Serviços de agências de viagens e serviços similares
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 27442/2025
- Estado: Closed

## Objecto

4025021086/DA/P0015/2025-Contratação de Voo dedicado (Charter) para rendição da CAtMec/Roménia

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_OrROBMT0iL/Processo Concurso/1_P0015_2025_CadernoEncargos.pdf === COMANDO DA LOGÍSTICA | DIREÇÃO DE AQUISIÇÕES Ao serviço dos Portugueses Concurso Público com publicação de anúncio no JOUE P0015/2025 CADERNO DE ENCARGOS (Código dos Contratos Públicos - CCP - Artigo 42.º) Contratação de Voo dedicado (Charter) para rendição da CatMec/Roménia Página 2 de 13 PARTE I Cláusulas Jurídicas Artigo 1.º Objeto 1. O presente procedimento destina-se à Contratação de Voo dedicado (Charter) para rendição da CatMec/Roménia, de acordo com as Cláusulas do presente Caderno de Encargos; Artigo 2.º Local de execução dos serviços 1. Ida: Contingente Nacional na Roménia; Aeroporto Internacional de Bucareste; 2. Regresso: Contingente Nacional; Aeroporto Internacional de Beja. Artigo 3.º Prazo de execução De acordo com as Cláusulas do presente Caderno de Encargos. Artigo 4.º Fiscalização Prévia 1. Quando o preço contratual for superior a 750.000€, o contrato está sujeito a fiscalização prévia por parte do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, alterada pela Lei 27-A/2020, publicada no DRE n.º 143 de 24 de julho; 2. Quando o preço contratual for superior a 950.000€, o prazo de execução apenas se inicia após a obtenção de visto ou declaração de conformidade por parte do Tribunal de Contas, em virtude de nos termos do n.º 4 do artigo 45.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, a execução do contrato não se poder iniciar antes daquele momento. Artigo 5.º Preço base 1. O preço base é o preço máximo que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do presente procedimento; 2. O preço máximo a pagar pela Entidade Adjudicante é de 210.000,00 € (duzentos e dez mil euros), isento de IVA nos termos do Art.º 14 (1) (r) CIVA, sendo o preço máximo que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar, não send…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600021610

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/63510000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/10/201/419660575.pdf