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title: Empreitada de Remodelação de Centro de Saúde de Alfândega Fé
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/277346/empreitada-de-remodelacao-de-centro-de-saude-de-alfandega-fe
language: pt-PT
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# Empreitada de Remodelação de Centro de Saúde de Alfândega Fé

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/277346/empreitada-de-remodelacao-de-centro-de-saude-de-alfandega-fe.

## Factos

- Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
- NIF: 509932584
- Preço base: 99 500,00 €
- Prazo de propostas: 04/11/2025
- Publicação: 2025-10-20
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 27624/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Remodelação de Centro de Saúde de Alfândega Fé

## Extracto do anúncio

1 PROCEDIMENTO DE CONSULTA PRÉVIA PARA A FORMAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Nº 58250017 EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA DENOMINADA DE “REMODELAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE ALFÂNDEGA DA FÉ“ Pág. 2 Parte I Cláusulas Gerais Capítulo I Disposições iniciais Capítulo II Obrigações do adjudicatário Secção I Preparação e planeamento dos trabalhos Secção II Prazos de execução Secção III Condições de execução da empreitada Secção IV Pessoal Secção V Seguros Capítulo III Obrigações do dono da obra Capítulo IV Representação das partes e controlo da execução do contrato Capítulo V Receção e liquidação da obra Capítulo VI Disposições finais Parte II Cláusulas Especiais / Projeto base Pág. 3 PARTE I CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª - Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “REMODELAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE ALFÂNDEGA DA FÉ“, conforme Cláusulas Especiais / Projeto base. Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. A empreitada, regulada por contrato escrito, obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante denominado por CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 . 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/509932584

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/10/202/419675909.pdf