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title: Repavimentação de Arruamentos do Município de São Roque do Pico - Fase 3
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# Repavimentação de Arruamentos do Município de São Roque do Pico - Fase 3

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/277352/repavimentacao-de-arruamentos-do-municipio-de-sao-roque-do-pico-fase-3.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de São Roque do Pico
- NIF: 512074771
- Preço base: 262 500,00 €
- Prazo de propostas: 14/02/2025
- Publicação: 2025-02-04
- CPV: Reparação de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2763/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Repavimentação de Arruamentos do Município de São Roque do Pico - Fase 3

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CADERNO_DE_ENCARGOS__REABILITA_O_VIAS_MUNICIPAIS.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO N.º 236/2025/CMSRP EMPREITADA DE “REABILITAÇÃO DE ARRUAMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO PICO” CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL – CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (CCP) – aprovado pelo Decreto- Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação e considerando, ainda, o estabelecido no Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro, na redação conferida pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A, de 13 de abril (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores). Documento assinado eletronicamente na plataforma esPublico Gestiona |Página 1 / 32 Luís Filipe Ramos Macedo da Silva (1 / 1) Presidente da Data Assinatura: 31/01/2025 HASH: eb2d87a45f1908d3890a00bee6da9ec3 2 ÍNDICE CAPÍTULO I – Disposições iniciais Cláusula 1.ª – Objeto do procedimento Cláusula 2.ª – Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª – Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª – Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª – Projeto CAPÍTULO II – Obrigações do empreiteiro Secção I – Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 6.ª – Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7.ª – Plano de trabalhos e Plano de Pagamentos Cláusula 8.ª – Modificação do Plano de Trabalhos e do Plano de Pagamentos Secção II – Prazos de execução Cláusula 9.ª – Prazo de execução da empreitada Cláusula 10.ª – Cumprimento do Plano de Trabalhos Cláusula 11.ª – Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 12.ª – Cessão da posição contratual por incumprimento do cocontratante Cláusula 13.ª – Atos e direitos de terceiros Secção III – Condições de execução da empreitada Cláusula 14.ª – Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 15.ª – Erros ou omissões do projeto e de outros documentos e trabalhos complementares Cláusula 16.ª – Alterações ao projeto propostas pelo empre…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512074771

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45233142-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/02/024/418650367.pdf