---
title: Aquisição por lotes de serviços de seguros de responsabilidade civil e de acidentes pessoais
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/277397/aquisicao-por-lotes-de-servicos-de-seguros-de-responsabilidade-civil-e-de-aciden
language: pt-PT
---

# Aquisição por lotes de serviços de seguros de responsabilidade civil e de acidentes pessoais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/277397/aquisicao-por-lotes-de-servicos-de-seguros-de-responsabilidade-civil-e-de-aciden.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra
- NIF: 600038106
- Preço base: 8715,50 €
- Prazo de propostas: 30/10/2025, 23:59
- Publicação: 2025-10-21
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 27670/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição por lotes de serviços de seguros de responsabilidade civil e de acidentes pessoais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_Wparc8J2Zj/Processo Concurso/1_A2.Caderno_Encargos_CPN32_Seguros.pdf === • Sede: Rua Dr. Guilherme Moreira, n.º 12, 3000-210 Coimbra - Telef.: +351 239 855 950 – E-mail: gabadmin@sas.uc.pt. • Divisão Responsável pelo Procedimento: Divisão de Compras e Logística – Rua Avelar Brotero, n.º 33 – 3030-317 Coimbra – Telef. +351 239 240 855 - E-mail: dcl@sas.uc.pt. Caderno de Encargos Concurso público sem publicação no JOUE n.º 32/2025 Aquisição de serviços de seguros Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra Página 1 de 9 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto Contratual 1. O presente Caderno de Encargos estabelece as disposições contratuais a observar no contrato a celebrar pelos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra, adiante designados por SASUC, no âmbito do procedimento pré-contratual conduzido através de concurso público, sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia. 2. O referido contrato tem por objeto principal a aquisição, por lotes, de serviços de seguro de responsabilidade civil e seguros de acidentes pessoais, discriminados no Anexo A, o qual constitui parte integrante do presente documento. 3. O número de apólices previstas para cada lote fundamenta-se numa mera estimativa de consumo, para o período global do contrato, podendo variar consoante as atividades realizadas, pelo que a não aquisição do total dos serviços adjudicados, no período de duração do contrato, não importa qualquer incumprimento contratual por parte dos SASUC. 4. No caso previsto no número anterior, haverá lugar à aplicação do regime de reposição do equilíbrio financeiro do contrato previsto no artigo 282.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, aplicando-se, designadamente, o disposto no n.º 3 da norma. 5. O presente procedimento pré-contratual é divido em lotes, que se d…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600038106

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/66510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/10/203/419680111.pdf