---
title: "Empreitada de Requalificação da Zona Balnear da Fonte, Lajes do Pico"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/277410/empreitada-de-requalificacao-da-zona-balnear-da-fonte-lajes-do-pico
language: pt-PT
---

# Empreitada de Requalificação da Zona Balnear da Fonte, Lajes do Pico

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/277410/empreitada-de-requalificacao-da-zona-balnear-da-fonte-lajes-do-pico.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município das Lajes do Pico
- NIF: 512074143
- Preço base: 595 000,00 €
- Prazo de propostas: 11/11/2025, 23:59
- Publicação: 2025-10-21
- CPV: Construção
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 27682/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Requalificação da Zona Balnear da Fonte, Lajes do Pico

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_0b45ckIZs2/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === Câmara Municipal das Lajes do Pico 1 / 41 CONCURSO PÚBLICO CP/18/CMLP/2025 EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA ZONA BALNEAR DA FONTE, LAJES DO PICO CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL: Código dos Contratos Públicos – CCP – aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação; e considerando, ainda, o estabelecido no Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores) Assinado por: AMÍLCAR SÉRGIO OLIVEIRA GOULART Num. de Identificação: 10377987 Data: 2025.10.08 10:41:14+00'00' Câmara Municipal das Lajes do Pico 2 / 41 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA ZONA BALNEAR DA FONTE, LAJES DO PICO ÍNDICE Capítulo I - Disposições Iniciais Cláusula 1.ª - Objeto Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª Projeto Capítulo II - Obrigações do empreiteiro Secção I - Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 6.ª - Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7.ª - Plano de trabalhos Cláusula 8.ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II - Prazos de execução Cláusula 9.º - Prazo de execução da empreitada Cláusula 10.ª - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11.ª - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 11.º-A- Cessão da posição contratual por incumprimento do cocontratante Cláusula 12.ª - Atos e direitos de terceiros Secção III - Condições de execução da empreitada Cláusula 13.ª- Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 14.ª - Erros ou omissões do projeto e de outros documentos e trabalhos complementares Cláusula 15.ª - Alterações ao projeto propostas pelo empreiteiro Cláusula 16.ª - Menções obrigatórias no lo…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512074143

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45000000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/10/203/419681068.pdf