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title: "Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais 2025 - Aquisição de serviços de Conceção e produção gráfica de materiais para a campanha de esclarecimento, Planeamento e compra de espaço média para a divulga"
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# Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais 2025 - Aquisição de serviços de Conceção e produção gráfica de materiais para a campanha de esclarecimento, Planeamento e compra de espaço média para a divulga

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/277665/eleicao-dos-orgaos-das-autarquias-locais-2025-aquisicao-de-servicos-de-concecao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
- NIF: 600014665
- Preço base: 446 061,16 €
- Prazo de propostas: 29/01/2025
- Publicação: 2025-01-02
- CPV: Serviços de publicidade
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 28/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais 2025 - Aquisição de serviços de Conceção e produção gráfica de materiais para a campanha de esclarecimento, Planeamento e compra de espaço média para a divulga

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa de Procedimento.pdf === PROCEDIMENTO N.º 101/DSUMC/2024 Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais 2025 - Aquisição de serviços de Conceção e produção gráfica de materiais para a campanha de esclarecimento, Planeamento e compra de espaço média para a divulgação da campanha de esclarecimento e Avaliação da campanha de esclarecimento PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Página 2 de 13 Artigo 1.º Objeto O procedimento tem por objeto a Aquisição de serviços de Conceção e produção gráfica de materiais para a campanha de esclarecimento, Planeamento e compra de espaço média para a divulgação da campanha de esclarecimento e Avaliação da campanha de esclarecimento para a Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais 2025. Artigo 2.º Entidade adjudicante, órgão competente para contratar e parecer prévio A entidade adjudicante é o Estado Português, através da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, abreviadamente designada SGMAI, sita na Rua de São Mamede, n.º 23, 1100- 523 Lisboa. A autorização da despesa, decisão de contratar, escolha do procedimento e aprovação das peças, foi tomada pelo Senhora Secretária-Geral Adjunta , em suplência (nos termos do nº 2, Despacho nº 13050/2024, DR, 2ª S, nº 214, 05-11), do Secretário-Geral da Administração Interna, no âmbito da competência subdelegada, nos termos da alínea 2.1. do ponto I do Despacho n.º 11876/2024 de 2 de outubro de 2024, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 195, de 8 de outubro de 2024, de Sua Exa. o Secretário de Estado da Administração Interna. 3. Os encargos plurianuais foram autorizados conforme Portaria n.º 935/2024/2, publicada na 2.ª Série do Diário da República, n.º 249, de 24 de dezembro de 2024. Artigo 3.º Cômputo dos prazos Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os prazos previstos no programa do procedimento contam-se nos termos do artigo 470.º do CCP. O prazo para apresentação das propostas é contínuo,…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600014665

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/79341000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/01/001/418518986.pdf