---
title: "EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DE APOIO AO CERCO, FASE II, NO PORTO DE PESCA DE SESIMBRA"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/277911/empreitada-de-construcao-do-pavilhao-de-apoio-ao-cerco-fase-ii-no-porto-de-pesca
language: pt-PT
---

# EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DE APOIO AO CERCO, FASE II, NO PORTO DE PESCA DE SESIMBRA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/277911/empreitada-de-construcao-do-pavilhao-de-apoio-ao-cerco-fase-ii-no-porto-de-pesca.

## Factos

- Entidade adjudicante: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
- NIF: 500086826
- Preço base: 660 000,00 €
- Prazo de propostas: 06/02/2025
- Publicação: 2025-01-08
- CPV: Construção de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 302/2025
- Estado: Closed

## Objecto

EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DE APOIO AO CERCO, FASE II, NO PORTO DE PESCA DE SESIMBRA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Projeto Caderno de Encargos CTE IND.pdf === CADERNO DE ENCARGOS N.º CPI 02/2025 AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, HARDWARE, SOFTWARE E EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO TECNOLÓGICO ESPECIALIZADO DE TIPO INDUSTRIAL A ERIGIR NO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE PAÇO DE ARCOS Cláusula 1.ª Objeto contratual O caderno de encargos em apreço engloba as cláusulas a integrar no contrato cuja celebração se perspetiva como subsequente à realização deste procedimento adjudicatório. O objeto contratual prende-se com a aquisição, instalação, configuração e manutenção de infraestrutura tecnológica, hardware, software e equipamentos mobiliários para o funcionamento do Centro Tecnológico Especializado de tipo industrial a erigir no Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos. Tal projeto está integrado na modernização das condições da oferta educativa e formativa. Cláusula 2.ª Obrigações do cocontratante Sem prejuízo de quaisquer outras obrigações que lhe sejam legalmente aplicáveis ou que defluam do conteúdo do clausulado do presente Caderno de Encargos e do contrato a celebrar, aquele que vier a figurar na posição de cocontratante da Administração estará vinculado a: a) Assegurar, perfeita e tempestivamente, a entrega, a instalação e a configuração de todos os bens, e a prestação de todos os serviços densificadores do objeto contratual; b) Prestar com a máxima celeridade a assistência técnica necessária à plena operacionalização dos equipamentos tecnológicos, do hardware, do software e do mobiliário fornecidos; c) Zelar pela manutenção das perfeitas de condições de funcionamento dos equipamentos técnicos e do software providenciados; d) Comunicar imediatamente ao contraente público e, em particular, ao gestor do contrato qualquer tipo de deficiência atinente ao desempenho dos serviços prestados; e) Garantir a célere reparação ou a substituição…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500086826

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45210000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/01/005/418539487.pdf
