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title: Fornecimento contínuo de energia elétrica e gás natural por lotes
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language: pt-PT
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# Fornecimento contínuo de energia elétrica e gás natural por lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/278440/fornecimento-continuo-de-energia-eletrica-e-gas-natural-por-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M.
- NIF: 504537784
- Preço base: 92 492,00 €
- Prazo de propostas: 21/02/2025, 17:00
- Publicação: 2025-02-12
- CPV: Electricidade
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 3505/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento contínuo de energia elétrica e gás natural por lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_2klvVgdqPC/Processo Concurso/1_CP_FC_01_2025_Caderno_de_encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO CP_FC_01_2025 FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NATURAL POR LOTES FEVEREIRO DE 2025 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II, tem por objeto o fornecimento contínuo de energia elétrica e gás natural, para as várias instalações e habilitações da BRAGAHABIT – Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM. 2. No fornecimento dos bens abrangido pelo supracitado contrato, observar-se-á as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o fornecedor obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o objeto do contrato. 4. A responsabilidade pelo fornecimento contínuo dos bens incluído no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a BRAGAHABIT – Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM. (doravante designado por Entidade Adjudicante) a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o fornecedor. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª OBJETO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual por Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal o “fornecimento contínuo de energia elétrica e gás natural”, nos termos Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de jane…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504537784

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/09310000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/02/030/418684663.pdf