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title: CNCM-AQ/106/2025 - Acordo Quadro para Fornecimento de Gás Propano a Granel
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# CNCM-AQ/106/2025 - Acordo Quadro para Fornecimento de Gás Propano a Granel

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/278736/cncm-aq-106-2025-acordo-quadro-para-fornecimento-de-gas-propano-a-granel.

## Factos

- Entidade adjudicante: Municípia, Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, S. A.
- NIF: 504475606
- Prazo de propostas: 18/03/2025
- Publicação: 2025-02-14
- CPV: Gás propano
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 3776/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CNCM-AQ/106/2025 - Acordo Quadro para Fornecimento de Gás Propano a Granel

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos_AQ_106_2025.pdf === Caderno de Encargos Acordo Quadro para Fornecimento de Gás Propano a Granel CNCM-AQ/106/2025 2 de 23 Conteúdo Parte I – Do Acordo Quadro .......................................................................................................... 4 Secção I – Disposições Gerais ................................................................................................ 4 Cláusula 1ª – Definições ............................................................................................................ 4 Cláusula 2ª – Objeto do Acordo Quadro ................................................................................... 5 Cláusula 3ª – Documentos do Acordo Quadro ......................................................................... 5 Cláusula 4ª – Preço Base ........................................................................................................... 6 Cláusula 5ª - Preços do Acordo Quadro .................................................................................... 6 Cláusula 6ª – Revisão de Preços ................................................................................................ 7 Cláusula 7ª - Prazo de Vigência ................................................................................................. 7 Secção II – Obrigações das Partes na Gestão e Acompanhamento do Acordo Quadro ....... 7 Cláusula 8ª – Obrigações da Entidade Gestora ......................................................................... 7 Cláusula 9ª – Obrigações do Cocontratante ............................................................................. 8 Cláusula 10ª – Obrigações das Entidades Adquirentes ............................................................. 9 Cláusula 11ª – Relatórios de Faturação .................................................................................. 10 Cláusula 12ª – Remuneração d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504475606

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/09122100-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/02/032/418683489.pdf