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title: Serviços de assistência e vigilância  a banhistas
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language: pt-PT
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# Serviços de assistência e vigilância  a banhistas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/278876/servicos-de-assistencia-e-vigilancia-a-banhistas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ponta Delgada
- NIF: 512012814
- Preço base: 362 000,00 €
- Prazo de propostas: 17/03/2025, 17:30
- Publicação: 2025-02-17
- CPV: Serviços de vigilância
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 3903/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Serviços de assistência e vigilância  a banhistas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== PP -Banhistas 2025_V. VortalGov.pdf === AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E VIGILÂNCIA A BANHISTAS PROGRAMA DE PROCEDIMENTO PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO FEVEREIRO DE 2025 1 de 31 ÍNDICE DO PROGRAMA DO PROCEDIMENTO SECÇÃO I - Disposições gerais Artigo 1º – Definição – pág. 4 Artigo 2º - Identificação e fundamento para a escolha do procedimento – pág. 4 Artigo 3º - Entidade adjudicante e órgão competente para a decisão de contratar – pág. 4 Artigo 4º - Consulta preliminar ao mercado – pág. 4 Artigo 5º - Acesso às peças do procedimento – pág. 5 Artigo 6º - Critério de adjudicação – pág. 5 Artigo 7º - Critério de desempate – pág. 6 SECÇÃO II - Peças do Procedimento e Propostas Artigo 8º - Noção de proposta – pág. 6 Artigo 9º - Proposta com variantes – pág. 6 Artigo 10º - Prazo de apresentação das propostas – pág. 7 Artigo 11º - Modo de apresentação de propostas – pág. 7 Artigo 12º - Documentos que constituem as propostas – pág. 8 Artigo 13º - Idioma dos documentos que constituem a proposta – pág. 9 Artigo 14º - Concorrentes – pág. 9 Artigo 15º - Impedimentos – pág. 9 Artigo 16º - Modalidade jurídica de associação de agrupamento – pág. 10 Artigo 17º - Esclarecimentos, erros e omissões das peças do procedimento – pág. 10 Artigo 18º - Prorrogação do prazo de entrega de propostas – pág. 21 Artigo 19º- Prazo de manutenção de propostas – pág. 12 SECÇÃO III - Análise de propostas Artigo 20º - Abertura de propostas – pág. 12 Artigo 21º - Análise das propostas – pág. 12 Artigo 22º - Relatório Preliminar – pág. 13 Artigo 23º - Audiência prévia – pág. 13 Artigo 24º - Relatório Final – pág. 13 Artigo 25º - Adjudicação no caso de apresentação de uma única proposta – pág. 13 SECÇÃO IV - Decisão de adjudicação Subsecção I - Notificação da decisão de adjudicação Artigo 26º - Conteúdo da notificação – pág. 14 Subsecção II - Documentos de habilitação Artigo 27º - Entrega dos documentos de habilitaç…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512012814

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/79714000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/02/033/418675242.pdf