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title: Aquisição de Câmaras Frigoríficas - Projeto Blockchain
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language: pt-PT
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# Aquisição de Câmaras Frigoríficas - Projeto Blockchain

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/278994/aquisicao-de-camaras-frigorificas-projeto-blockchain.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Fundão
- NIF: 506215695
- Preço base: 31 000,00 €
- Prazo de propostas: 26/02/2025
- Publicação: 2025-02-18
- CPV: Frigoríficos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 4011/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Câmaras Frigoríficas - Projeto Blockchain

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Mod. Declaração Anexo II.docx === Declaração Anexo II [a que se refere a alínea a), do n.º 1, do art.º 81 do CCP] 1 – … [nome, número de documento de identificação e morada], na qualidade de representante legal de (1) … [firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes], adjudicatário(a) no procedimento de … [designação ou referência ao procedimento em causa], declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) não se encontra em nenhuma das previstas no nº 1 do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos: 2 – O declarante junta em anexo [ou indica … como endereço do sítio do sítio da Internet onde podem ser consultados (3)] os documentos comprovativos de que a sua representada (4) não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 3 – O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal [Local], [data] [Assinatura (5)] (1) Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas coletivas. (2) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão ‹a sua representada›. (3) Acrescentar as informações necessárias à consulta, se for o caso. (4) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão ‹a sua representada›. (5) Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 57.º do CCP === Caderno Encargo…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215695

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/39711130-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/02/034/418703584.pdf