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title: Concurso Público para «Assistência técnica e monitorização da implementação da Política Municipal de Habitação»
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# Concurso Público para «Assistência técnica e monitorização da implementação da Política Municipal de Habitação»

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/279094/concurso-publico-para-assistencia-tecnica-e-monitorizacao-da-implementacao-da-po.

## Factos

- Entidade adjudicante: Matosinhoshabit-MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E. M.
- NIF: 504597221
- Preço base: 130 000,00 €
- Prazo de propostas: 04/03/2025
- Publicação: 2025-02-19
- CPV: Serviços de planeamento urbano
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 4101/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para «Assistência técnica e monitorização da implementação da Política Municipal de Habitação»

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 01. Programa de Procedimento ELH.pdf === PROGRAMA DE PROCEDIMENTO Concurso Público para «Assistência técnica e monitorização da implementação da Política Municipal de Habitação» ÍNDICE Artigo 1.º – Identificação da Entidade Adjudicante Artigo 2.º – Identificação e fundamentação do procedimento Artigo 3.º – Objeto Artigo 4.º – Preço base Artigo 5.º – Preço anormalmente baixo Artigo 6.º – Esclarecimentos, Erros e Omissões Artigo 7.º –Prazo de apresentação da proposta. Artigo 8.º – Critério de adjudicação Artigo 9.º – Critério de desempate Artigo 10.º – Documentos, idioma e modo de apresentação da proposta Artigo 11.º – Prazo da obrigação de manutenção da proposta Artigo 12.º – Apresentação de propostas variantes Artigo 13.º – Negociação das propostas Artigo 14.º – Análise das propostas e exclusão Artigo 15.º – Esclarecimentos a prestar pelo concorrente Artigo 16.º – Relatório Preliminar e Direito de Audiência Prévia Artigo 17.º – Documentos de habilitação Artigo 18.º – Caução Artigo 19.º – Celebração de contrato Artigo 20.º – Encargos do Concorrente Artigo 21.º – Possibilidade de Adoção de Ajuste Direto Artigo 22.º – Legislação aplicável Anexo I – Modelo de Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP Anexo II – Modelo de Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP Anexo III – Modelo de Declaração do Preço e Prazo Contratuais Anexo IV – Critério de Adjudicação Anexo V – Júri do Procedimento Artigo 1.º – Identificação da Entidade Adjudicante 1. A entidade adjudicante é a MatosinhosHabit-MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E. M., pessoa coletiva com o NIPC 504 597 221, com sede na Rua Alfredo Cunha n.º 99, 1.º Piso, 4450-023 Matosinhos, com o telefone 229 399 990 e o endereço de correio eletrónico compras@matosinhoshabit.pt. 2. Todas as notificações e comunicações entre a entidade adjudicante e os concorrentes, na fase de f…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504597221

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/71410000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/02/035/418701834.pdf