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title: Empreitada de requalificação de acesso às Penedas - Covêlo dso Gerês
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language: pt-PT
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# Empreitada de requalificação de acesso às Penedas - Covêlo dso Gerês

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/279341/empreitada-de-requalificacao-de-acesso-as-penedas-covelo-dso-geres.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Montalegre
- NIF: 506149811
- Preço base: 249 547,39 €
- Prazo de propostas: 05/03/2025, 23:59
- Publicação: 2025-02-20
- CPV: Pavimentação de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 4327/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de requalificação de acesso às Penedas - Covêlo dso Gerês

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de encargos DOM 14-25 (002).pdf === CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO ACESSO ÀS PENEDAS – COVÊLO DO GERÊS CONCURSO PÚBLICO N.º 14/2025/DOM (ao abrigo do Código de Contratos Públicos – Decreto-Lei n. n.º 18/2008, de 29 de janeiro) Fevereiro de 2025 2 CAPÍTULO I. Disposições iniciais Cláusula 1ª. Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento para a realização da “Requalificação do acesso às Penedas – Covêlo do Gerês”, correspondente ao CPV 45233220-7 – Pavimentação de estradas, conforme previsto no Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as previstas neste Caderno de Encargos e no Projeto de Execução constante do Anexo I ao presente Caderno de Encargos. Cláusula 2ª. Documentos Contratuais O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra, ainda, os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a propostas adjudicada prestados pelo adjudicatário. Em caso de divergência entre os elementos referidos no número anterior, a prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados nesse número. Além dos documentos indicados no número anterior, o Contraente Privado obriga-se também a respeitar, no que lhe seja aplicável e não esteja em oposição com os documentos do contrato, as normas portuguesas e europeias, as especificações e documentos de homologação de organismos oficiais e as de fabrican…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506149811

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45233220-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/02/036/418716333.pdf