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title: PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA “EMPREITADA DE COLOCAÇÃO DE CAMADA DE DESGASTE DO ARRUAMENTO POENTE DO CAMPUS DE GUALTAR”
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language: pt-PT
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# PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA “EMPREITADA DE COLOCAÇÃO DE CAMADA DE DESGASTE DO ARRUAMENTO POENTE DO CAMPUS DE GUALTAR”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/279366/procedimento-de-concurso-publico-para-a-realizacao-da-empreitada-de-colocacao-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Universidade do Minho
- NIF: 502011378
- Preço base: 125 000,00 €
- Prazo de propostas: 30/01/2025
- Publicação: 2025-01-09
- CPV: Pavimentação de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 435/2025
- Estado: Closed

## Objecto

PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA “EMPREITADA DE COLOCAÇÃO DE CAMADA DE DESGASTE DO ARRUAMENTO POENTE DO CAMPUS DE GUALTAR”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CP_EOP_USGCI_01_2025_CadernoEncargos_Arruamento.pdf === 1 PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE COLOCAÇÃO DE CAMADA DE DESGASTE DO ARRUAMENTO POENTE DO CAMPUS DE GUALTAR REFERÊNCIA DO PROCEDIMENTO: CP/EOP-USGCI-01/2025 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de concurso público para a execução da empreitada colocação de camada de desgaste em betuminoso no arruamento poente do campus de Gualtar, da Universidade do Minho, na cidade de Braga. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; O Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar, regulamentando as condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar. c) Os esclarecimento…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502011378

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45233220-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/01/006/418543933.pdf