---
title: "CONCURSO PÚBLICO N.º 07/2024/CCE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS, GÁS PROPANO A GRANEL E LUBRIFICANTES"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/279377/concurso-publico-n-07-2024-cce-aquisicao-de-combustiveis-rodoviarios-gas-propano
language: pt-PT
---

# CONCURSO PÚBLICO N.º 07/2024/CCE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS, GÁS PROPANO A GRANEL E LUBRIFICANTES

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/279377/concurso-publico-n-07-2024-cce-aquisicao-de-combustiveis-rodoviarios-gas-propano.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
- NIF: 508787033
- Prazo de propostas: 06/02/2025
- Publicação: 2025-01-09
- CPV: Combustíveis
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 436/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO N.º 07/2024/CCE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS, GÁS PROPANO A GRANEL E LUBRIFICANTES

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno_Encargos.pdf === Aquisição de Combustíveis Rodoviários, Gás Propano a Granel e Lubrificantes 1 | P á g i n a CONCURSO PÚBLICO N.º 07/2024/CCE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS, GÁS PROPANO A GRANEL E LUBRIFICANTES CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de Combustíveis Rodoviários, Gás Propano a Granel e Lubrificantes 2 | P á g i n a Índice Cláusula 1.ª - Caderno de Encargos ..................................................................................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª - Definições ............................................................................................................................................................................................... 4 Cláusula 3.ª - Objeto ........................................................................................................................................................................................................ 5 Cláusula 4.ª – Documentos Contratuais ........................................................................................................................................................... 8 Cláusula 5.ª - Prazo de vigência ............................................................................................................................................................................. 8 Cláusula 6.ª - Dever de sigilo..................................................................................................................................................................................... 11 Cláusula 7.ª - Prazo do dever de sigilo .............................................................................................................................................................. 12 Cláusula 8.ª - Patentes, licenças e marcas registadas ...............................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508787033

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/09100000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/01/006/418535452.pdf