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title: EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE “Construção do ACER”
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language: pt-PT
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# EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE “Construção do ACER”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/279482/execucao-da-empreitada-de-construcao-do-acer.

## Factos

- Entidade adjudicante: Liga dos Amigos do Centro de Saúde Soares dos Reis
- NIF: 504160940
- Preço base: 471 001,75 €
- Prazo de propostas: 13/03/2025
- Publicação: 2025-02-21
- CPV: Construção
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 4455/2025
- Estado: Closed

## Objecto

EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE “Construção do ACER”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === 1/17 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª – Objeto 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar pela Liga de Amigos do Centro de Saúde Soares dos Reis no âmbito do procedimento pré-contratual de Concurso Público cujo objeto é a empreitada de construção do ACER. 2 - A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3 - O projeto a considerar para os efeitos do estabelecido no número anterior é o definido na cláusula 5ª. 4 - As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste caderno de encargos e as que eventualmente vierem a ser acordadas em face do projeto aprovado. Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, ao desemprego, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101º desse mesmo código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorre…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504160940

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45000000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/02/037/418724677.pdf