---
title: Aluguer de Contentores para Habitação - Estratégia Local de Habitação - 1º Direito
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/279681/aluguer-de-contentores-para-habitacao-estrategia-local-de-habitacao-1-direito
language: pt-PT
---

# Aluguer de Contentores para Habitação - Estratégia Local de Habitação - 1º Direito

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/279681/aluguer-de-contentores-para-habitacao-estrategia-local-de-habitacao-1-direito.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Alpiarça
- NIF: 501133097
- Preço base: 190 000,00 €
- Prazo de propostas: 08/03/2025
- Publicação: 2025-02-24
- CPV: Serviços de alojamento
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 4634/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aluguer de Contentores para Habitação - Estratégia Local de Habitação - 1º Direito

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público N.º 10/2025 Aluguer de Contentores para Habitação - Estratégia Local de Habitação - 1º Direito 1 Capítulo I Disposições Gerais Cláusula lª Objeto O presente Caderno do Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal aluguer de Contentores para Habitação - Estratégia Local de Habitação - 1º Direito e conforme características técnicas definidas adiante neste Caderno de Encargos. Cláusula 2ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno do Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites polo órgão competente para a decisão do contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno do Encargos; c) O presente Caderno do Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos 2 propostos de acordo com o disposto no artigo 99º do Código dos contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101º desse mesmo diploma legal. Clausula 3ª Prazo O contrato vigorará pelo prazo 18 meses, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da sua cessação, podendo todavia verificar-se o seu terminus em momento anterior ou prorrogação do mesmo, caso cesse a necessidade ou caso seja necessário prorrogaçã…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501133097

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/98341000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/02/038/418727147.pdf