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title: Empreitada de Obra Pública de Repavimentação do CM1123
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/279709/empreitada-de-obra-publica-de-repavimentacao-do-cm1123
language: pt-PT
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# Empreitada de Obra Pública de Repavimentação do CM1123

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/279709/empreitada-de-obra-publica-de-repavimentacao-do-cm1123.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Alcochete
- NIF: 506788490
- Preço base: 215 267,97 €
- Prazo de propostas: 24/01/2025
- Publicação: 2025-01-09
- CPV: Pavimentação de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 466/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Obra Pública de Repavimentação do CM1123

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Proj_Exec_assinado/PPGRCD_assinado.pdf === MUNICÍPIO DE ALCOCHETE [e] R É CAMARA MUNICIPAL Alcochete Repavimentação do CM 1123 Município Processo |-23/24 Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) ÍNDICE GERAL |. Enquadramento... Il. Dados gerais da entidade responsável pela obra... Ill. Dados gerais da obra.... Iv. Resíduos de Construção e Demolição (RCD)....... PPGRCD : Repavimentação do CM 1123 1/6 |. Enquadramento De forma a dar cumprimento ao disposto no artigo 10º do Decreto-lei n.º 46/2008, de 12 de Março, que aprova o regime jurídico especifico a que fica sujeita a gestão e prevenção de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, designados Resíduos de Construção e Demolição - RCD's, em empreitadas e concessões de obras públicas, elabora-se o presente Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD), de acordo com o modelo definido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Este diploma estabelece o regime das operações de gestão de RCD, compreendendo a sua prevenção e reutilização e as suas operações de recolha, transporte, armazenamento, triagem, tratamento, valorização e eliminação. O Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD) deve estar disponível no local da obra, para efeitos de fiscalização, pelas entidades competentes, e ser do conhecimento de todos os intervenientes na execução da obra. A obra projetada, será realizada de forma faseada, tendo por objetivo a execução da repavimentação de estrada no Concelho de Alcochete, sendo que, nos termos do preceituado, compreenderá os trabalhos mencionados na alínea a) do IV Capítulo. PPGRCD : Repavimentação do CM 1123 2/6 ll. Dados gerais da entidade responsável pela obra Td Dados gerais da entidade responsável pela obra a) Nome: Município de Alcochete - Câmara Municipal b) Morada: Largo de S. João c) Código Pos…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506788490

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45233220-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/01/006/418547019.pdf