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title: Empreitada de Construção de Alojamento Urgente e Temporário “CANT´CERTO”
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language: pt-PT
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# Empreitada de Construção de Alojamento Urgente e Temporário “CANT´CERTO”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/279863/empreitada-de-construcao-de-alojamento-urgente-e-temporario-cant-certo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Associação para o Desenvolvimento do Torrão
- NIF: 503509051
- Preço base: 206 518,37 €
- Prazo de propostas: 22/03/2025
- Publicação: 2025-02-26
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 4918/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Construção de Alojamento Urgente e Temporário “CANT´CERTO”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 2. CP 001 CCP 2025 - Programa_final_signed_signed.pdf === Página 1 de 29 PROGRAMA CONCURSO PÚBLICO N.º CP 001 CCP 2025 Empreitada de Construção de Alojamento Urgente e Temporário “CANT´CERTO” Página 2 de 29 ENQUADRAMENTO ENQUADRAMENTO Pretende-se, com o presente procedimento concursal, tal como indicado no Aviso N.º 2/CO2‐i02/2021, COMPONENTE 02 – Habitação, Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, Investimento RE‐C02‐i02 ‐ Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, tendo como objetivo:  proporcionar respostas temporárias, de emergência ou de transição, a grupos populacionais mais vulneráveis. Página 3 de 29 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Identificação e objeto do procedimento 1. O presente concurso público (doravante, “Concurso” ou “Procedimento”) é adotado ao abrigo da alínea b) do n.º 1 artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na redação em vigor. 2. O concurso tem por objeto a formação de contrato(s) de Empreitada de Construção de Alojamento Urgente e Temporário “CANT´CERTO” a executar de acordo com as cláusulas jurídicas e técnicas definidas no caderno de encargos. 4. A classificação do vocabulário comum para os contratos públicos (CPV), a que se refere o Regulamento (CE) nº 213/2008, é a seguinte:  Principal: 45453000-7 - Obras de revisão e recuperação Cláusula 2.ª Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é a Associação para o Desenvolvimento do Torrão, sito na Rua 2 de Abril, Antiga Escola Primária nº 2, 7595 – 108 Torrão, com o NIF 503509051, telefone n.º265 669 593 e com o endereço de correio eletrónico geral@adtorrao.com e site: https://www.adtorrao.com/contactos/. Órgão que tomou a decisão de contratar 1. A decisão de contratar foi tomada pela Direcção, por deliberação datada de 31 de janeiro de 2025, de acordo com as competências próprias conferidas nos termos do artigo 3…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/503509051

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/02/040/418738422.pdf