---
title: Concessão de Obra Pública das Casas de Fronteira de S. Gregório
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/279981/concessao-de-obra-publica-das-casas-de-fronteira-de-s-gregorio
language: pt-PT
---

# Concessão de Obra Pública das Casas de Fronteira de S. Gregório

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/279981/concessao-de-obra-publica-das-casas-de-fronteira-de-s-gregorio.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Melgaço
- NIF: 505592940
- Preço base: 540 000,00 €
- Prazo de propostas: 25/05/2025
- Publicação: 2025-02-26
- CPV: Edifícios para serviço de alojamento e de restauração
- Tipo de contrato: Concessão de obras públicas
- N.º do anúncio: 5024/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão de Obra Pública das Casas de Fronteira de S. Gregório

## Extracto do anúncio

=================================================================================== EVEF_VF_Anexos.pdf === Melgaço, fevereiro 2023 CASAS DE FRONTEIRA DE S. GREGÓRIO ESTUDO PRÉVIO DE VIABILIDADE FINANCEIRA Com base na ferramenta de avaliação de projetos de Investimento a 10 anos disponibilizada pelo IAPMEI e cofinanciada pelo COMPETE 2020 A. Pressupostos CASAS DE FRONTEIRA DE S. GREGÓRIO 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 1. Gerais Pressupostos Gerais CAE Principal 5512 Estabelecimentos hoteleiros sem restaurante (não vincula o concorrente a não ter restaurante) Tipo de Atividade Serviços Unidade Monetária EUR Ano de início de investimento 2025 Ano cruzeiro 2028 nº de meses de exploração 12 12 12 12 12 12 12 12 nº dias funcionamento ano 365 365 365 365 365 365 365 365 Fiscalidade IRC 21,00% Derrama Municipal IRS 15,40% Imposto de Selo aplicável aos juros 4,00% TSU Empresa 23,75% TSU Colaboradores 11,00% Fundo de compensação Investimento financeiro Fundo de compensação Encargos Seguros Acidentes Trabalho 1,00% IVA taxa normal 23,00% IVA taxa intermédia 13,00% IVA taxa reduzida 6,00% IVA isento/não sujeito Inflação Taxa de inflação 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% Taxa de crescimento de remunerações de pessoal 2,50% 2,50% 2,50% 2,50% 2,50% 2,50% 2,50% 2,50% 2. Vendas e Serviços prestados Total de Vendas e Serviços prestados 649 116 681 961 716 469 752 722 790 810 830 825 872 864 917 031 Total IVA Vendas e Serviços prestados 62 178 65 325 68 630 72 103 75 751 79 584 83 611 87 842 Vendas de Mercadorias 136 656 143 571 150 835 158 468 166 486 174 910 183 761 193 059 IVA Vendas de Mercadorias 31 431 33 021 34 692 36 448 38 292 40 229 42 265 44 404 Vendas de Produtos IVA Vendas de Produtos Serviços Prestados 512 460 538 390 565 633 594 254 624 323 655 914 689 103 723 972 IVA Serviços Prestados 30 748 32 303 33 938 35 655 37 459 39 355 41 346 43 438 Vendas de Mercadorias IVA aplicável % Exportação Prd. Locais 136 656 143 571 150 835…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505592940

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45212400-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/02/040/418732233.pdf