---
title: "CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 8/SRAAC/2024 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS CENTROS DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS DOS AÇORES, NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS”"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/280025/concurso-publico-com-publicidade-internacional-n-8-sraac-2024-para-a-celebracao
language: pt-PT
---

# CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 8/SRAAC/2024 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS CENTROS DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS DOS AÇORES, NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/280025/concurso-publico-com-publicidade-internacional-n-8-sraac-2024-para-a-celebracao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
- NIF: 600085880
- Preço base: 2 565 000,00 €
- Prazo de propostas: 26/03/2025
- Publicação: 2025-02-27
- CPV: Máquinas industriais
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 5065/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 8/SRAAC/2024 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS CENTROS DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS DOS AÇORES, NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_de_Encargos.pdf === Página de 45 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 8/SRAAC/2024 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS CENTROS DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS DOS AÇORES, NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS” AO ABRIGO DO DISPOSTO NO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO, NA SUA REDAÇÃO EM VIGOR, E, SUBSIDIARIAMENTE, NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA VERSÃO ATUAL CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 45 Índice Capítulo I - Disposições Iniciais ....................................................................................................................... Cláusula 1.ª .............................................................................................................................................................. Objeto ...................................................................................................................................................................... Cláusula 2.ª .............................................................................................................................................................. Locais de entrega e montagem dos bens a fornecer ...................................................................................... Cláusula 3.ª .............................................................................................................................................................. Disposições por que se rege o contrato a celebrar ........................................................................................ Cláusula 4.ª .............................................................................................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085880

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/42000000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/02/041/418731431.pdf