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title: Empreitada de Requalificação das Instalações do Centro Cívico de Carnaxide
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language: pt-PT
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# Empreitada de Requalificação das Instalações do Centro Cívico de Carnaxide

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/280089/empreitada-de-requalificacao-das-instalacoes-do-centro-civico-de-carnaxide.

## Factos

- Entidade adjudicante: Parques Tejo, E. M.
- NIF: 504719670
- Preço base: 511 055,92 €
- Prazo de propostas: 14/03/2025
- Publicação: 2025-02-27
- CPV: Obras de construção de edifícios relacionados com edifícios comerciais, armazéns e edifícios industriais, edifícios relacionados com o transporte
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 5123/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Requalificação das Instalações do Centro Cívico de Carnaxide

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_20250047_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público Processo n.º 20250047 “Empreitada de Requalificação das Instalações do Centro Cívico de Carnaxide” 2 Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento adjudicatório para a realização da Empreitada indicada em 1. das Cláusulas Particulares da Empreitada deste Caderno de Encargos. 2. A descrição pormenorizada dos trabalhos, nomeadamente quanto à sua espécie e condições técnicas de execução, será efetuada nas condições técnicas de execução, na memória descritiva e projeto de execução que fazem parte integrante do Caderno de Encargos. 3. A execução da empreitada compreende o fornecimento da mão-de-obra adequada, materiais, máquinas e todos os equipamentos necessários à realização das respetivas intervenções. 4. É obrigatória a apresentação de preço para todos os artigos que compõem o objeto do procedimento, sob pena de exclusão. 5. A Entidade Adjudicante reserva-se o direito de não contratualizar a obra objeto do presente procedimento ou de apenas contratualizar parte dela, se o interesse da mesma assim o determinar, não podendo, por ese facto, ser exigido à Entidade Adjudicante qualquer tipo de indeminização, seja a que título for. Cláusula 2.ª Disposições e cláusulas por que se rege a empreitada 1. A execução dos trabalhos e fornecimentos abrangidos pela empreitada obedecem: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos (doravante, CCP); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à r…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504719670

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45213000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/02/041/418749155.pdf