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title: REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA DR. MAGALHÃES LEMOS - MARGARIDE
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# REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA DR. MAGALHÃES LEMOS - MARGARIDE

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/280146/requalificacao-da-avenida-dr-magalhaes-lemos-margaride.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Felgueiras
- NIF: 501091823
- Preço base: 305 596,41 €
- Prazo de propostas: 14/03/2025
- Publicação: 2025-02-27
- CPV: Obras em estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 5175/2025
- Estado: Closed

## Objecto

REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA DR. MAGALHÃES LEMOS - MARGARIDE

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CP_19_2025_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 Processo n.º CP/19/2025 CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA: “REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA DR. MAGALHÃES LEMOS – MARGARIDE” 2 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento por concurso público, para a realização da empreitada de “REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA DR. MAGALHÃES LEMOS - MARGARIDE”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos na redação atual, doravante designado por “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos; e) O projeto de execução; f) A proposta adjudicada; g) Os esclarecimentos sobre a proposta adjud…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501091823

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45233140-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/02/041/418748078.pdf