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title: "Reabilitação/Beneficiação de Viais Municipais/2025 - troços (ID9, ID10, ID11, ID12, ID13 e ID19)"
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# Reabilitação/Beneficiação de Viais Municipais/2025 - troços (ID9, ID10, ID11, ID12, ID13 e ID19)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/280175/reabilitacao-beneficiacao-de-viais-municipais-2025-trocos-id9-id10-id11-id12-id1.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Arganil
- NIF: 506833232
- Preço base: 396 940,50 €
- Prazo de propostas: 14/03/2025
- Publicação: 2025-02-28
- CPV: Obras de drenagem e pavimentação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 5200/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação/Beneficiação de Viais Municipais/2025 - troços (ID9, ID10, ID11, ID12, ID13 e ID19)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_02_Proem_9.2025_CE_altera_es_DL_n_78.2022__signed.pdf === PROEM/9/2025: “REABILITAÇÃO/BENEFICIAÇÃO DE VIAIS MUNICIPAIS/2025 - TROÇOS (ID09, ID10, ID11, ID12, ID13 E ID19)" – Cláusulas Gerais 2/20 PROEM/9/2025: “REABILITAÇÃO/BENEFICIAÇÃO DE VIAIS MUNICIPAIS/2025 - TROÇOS (ID09, ID10, ID11, ID12, ID13 E ID19)" – Cláusulas Gerais Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada da obra de: “REABILITAÇÃO/BENEFICIAÇÃO DE VIAIS MUNICIPAIS/2025 - TROÇOS (ID09, ID10, ID11, ID12, ID13 e ID19)". (Proem 9/2025). Os referidos troços localizam-se nos seguintes locais: ID09 CARVALHAS 1, FREGUESIA DE ARGANIL; ID10 CARVALHAS 2, FREGUESIA DE ARGANIL; ID11 CARVALHAS 3, FREGUESIA DE ARGANIL; ID12 CARVALHAS 4, FREGUESIA DE ARGANIL; ID13 CARVALHAS 5, FREGUESIA DE ARGANIL E ID19 MALHADINHA, FREGUESIA DE SARZEDO. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, na redação que lhe foi conferido pela Lei n.º 30/2021 de 21 de maio e pelo decreto lei nº78/2022 de 7 novembro, decreto lei 54/2023 de 14/7, doravante “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506833232

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45232451-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/02/042/418751633.pdf